Com o auditório do Senai lotado por gestores e servidores públicos, foi aberta na manhã desta quinta-feira, dia 18, a etapa do Projeto Agenda Cidadã do polo de Araguaína, que engloba 25 municípios da região norte do Estado. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Wagner Praxedes, deu início às atividades ressaltando a importância da parceria com o Sebrae, que já possibilitou a realização de vários eventos voltados ao incentivo do desenvolvimento local.
Também destacou alguns pontos importantes a serem observados pelos gestores em relação à fiscalização exercida pelo TCE, como o cumprimento dos prazos das remessas do Sicap – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública e a regularização do quadro de pessoal dos municípios, mediante a realização de concurso público. Salientou, também, a necessidade das prefeituras planejarem suas ações, com base em sua realidade orçamentária. “O gestor precisa ter uma agenda positiva e outra negativa, para ter controle do que pode e do que não pode fazer”, completou.
O presidente anunciou, ainda, que no mês de maio o TCE vai realizar um curso online sobre Controle Interno. As inscrições estarão abertas de 2 a 8 de maio e cada município poderá inscrever dois funcionários, embora outras pessoas também possam acompanhar as aulas, a serem disponibilizadas na internet no período de 13 a 27 de maio.
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, fez uso da palavra logo em seguida e comentou que iniciativas como o Agenda Cidadã são extremamente positivas, por levarem o conhecimento técnico aos municípios, de modo a superar as dificuldades enfrentadas pelas gestões públicas.
Na sequência, a superintendente do Sebrae, Márcia Rodrigues, falou sobre a efetivação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Também se pronunciaram o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Ricardo Eustáquio, o procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, e o auditor Parsondas Martins Viana, em substituição ao conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, relator da regional de Araguaína.
A programação da manhã foi encerrada pela palestra do auditor Orlando Alves da Silva, sobre Gestão Pública.
Próximos encontros
Serão realizados, ao todo, 6 encontros regionais com programação técnica composta por palestras, orientações aos prefeitos e entrega de laboratório de informática às prefeituras. O espaço vai servir de apoio para ações de inclusão digital e realização dos cursos do Tribunal de Contas via plataforma moodle.
Confira o cronograma do Agenda Cidadã
Araguatins – 19/04 (Câmara Municipal)
Palmas – 23/04 (Auditório do TCE)
Dianópolis – 25/04 (Auditório do Colégio João D’Abreu)
Gurupi – 26/04 (Auditório do CEM Bom Jesus)
