Adiamento do Prêmio Novitatis em Congresso foi sugerido por falta de regulamento aprovado

A Atricon considerou acertada a decisão do presidente do IRB, de cancelar a premiação do Prêmio Novitatis durante a realização do XXVII Congresso de Tribunais de Contas – de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES). Costandrade acatou sugestão de prudência feita no dia 18 de novembro, por meio de ofício, pelos presidentes da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, do TCE-ES, Sebastião Carlos Ranna, e da Abracom, Francisco Neto. A premiação seria feita sem a existência de um regulamento aprovado e na tentativa de salvar um projeto idealizado em abril de 2012, sem que fossem tomadas todas as providências necessárias.

A Atricon havia assinado em 11 novembro um ofício proposto pelo IRB, objetivando aproveitar a Feira Nacional do Sistema Controle Externo – que será realizada durante o Congresso – para julgar e premiar produtos dos Tribunais que foram convidados para a exposição. Porém, após uma reflexão mais profunda, observando-se as dificuldades de operacionalização e o curto espaço de tempo (menos de um mês) de divulgação da premiação para a ampla participação de todos os Tribunais de Contas, foi enviado o ofício sugerindo o cancelamento.

O prêmio Novitatis foi idealizado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, a partir de uma proposta apresentada à Atricon e ao IRB, como instrumento de valorização das boas práticas e das novas ideias desenvolvidas pelos Tribunais de Contas. Mas a responsabilidade pela execução de o projeto ficou a cargo do Instituto Rui Barbosa, que não conseguiu a viabilização em sua amplitude.

ENTENDA O CASO

No último dia 8 de outubro de 2013, a menos de 2 meses para o Congresso, respondendo, por email, a uma preocupação do IRB, externada por seu assessor de imprensa Sandro petrilli, sobre as dificuldades de premiação levando em conta apenas as boas práticas na área da Lei das Micro e Pequenas Empresas, o conselheiro Valdecir Pascoal, mais uma vez a título de colaboração, sugeriu que a premiação poderia considerar os produtos apresentados pelos TCs durante a Feira programada para o Congresso, alertando, contudo, expressamente, ao dito assessor, que aquela sugestão era só uma ideia preliminar e de complexa operacionalização

O conselheiro Valdecir Pascoal encarregou, então, o seu Assessor Willams Brandão a envidar todos os esforços, juntamente com a Assesoria do IRB e da Atricon, com vistas a viabilizar a ideia. Numa primeira apreciação, o presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, acolheu as ideias apresentadas. No entanto, como já referido, após uma reunião telefônica com os presidentes do TCE-ES e da Abracon — embora vislumbrada a boa e legítima intenção de todos os envolvidos — ponderaram sobre os riscos da formatação da premiação, àquela altura, e decidiram sugerir ao presidente do IRB que um regulamento completo e discutido coletivamente fosse apresentado e aprovado durante o Congresso dos TCs.

Apesar de não contestar o mérito das ponderações e sugestões, no dia 22 de novembro, por meio de ofício circular, o presidente do IRB conselheiro Severiano Costandrade comunicou o cancelamento, porém transferindo o ônus pelo adiamento para a Atricon, TCE-ES e Abracom – e deixando de assumir as suas próprias responsabilidades na condução de um processo iniciado há 18 meses, quando houve a apresentação formal da iniciativa.