A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema não é de legislação, pois o Brasil tem um conjunto excelente de normas para essa finalidade. O que falta é execução, é atendimento às determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares, ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – que avalia a qualidade dos portais de informações dos Poderes e órgãos públicos do país e expõe os resultados.
Essa foi a mensagem central do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, coordenador nacional do PNTP, em palestra proferida nesta terça-feira (19), no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, que está sendo realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. O conselheiro apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações. Também anunciou a realização do terceiro ciclo, cuja meta é ampliar a avaliação na esfera municipal (portais transparência de prefeituras e câmaras de vereadores). Em 2023, o alcance do PNTP nessa esfera foi de 70%.
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| Palestra do conselheiro no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção. |
Para Antonio Joaquim, os ciclos 2022 e 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública mostraram que menos de 20% dos portais avaliados alcançaram índices aceitáveis de qualidade. Realizadora do PNTP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) certificou com selos prata, ouro e diamante apenas 16.4% dos portais, ou seja, somente 1.320 alcançaram índices acima de 75%. O PNTP avalia portais a partir de 20 dimensões (áreas e assuntos), 124 critérios e, no caso do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), até 258 itens de verificação.
“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários de transparência, ao passo que outros 31,9% portais apresentaram índices básico, inicial ou até inexistente de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é necessária para assegurar a participação cidadã, para dar condições objetivas ao exercício do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece. A transparência é essencial e obrigatória para a gestão pública”, enfatizou o conselheiro.
Ele explicou na palestra que os tribunais de contas, com auxilio das unidades de controle interno dos Poderes e órgãos públicos, avaliam o nível de transparência ancorados na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fonte: TCE-MT