O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, foi um dos palestrantes do seminário 15 anos da LRF promovido pela tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, vinculada à USP (Universidade de São Paulo). O tema de sua palestra foi “Responsabilidade Fiscal e Aprimoramento dos Tribunais de Contas”. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 4 de maio, dia em que a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 15 anos. E teve a participação de autoridades, professores e alunos.
Em sua exposição, dividida em duas partes, o presidente Pascoal falou inicialmente sobre os avanços da LRF desde a data de sua promulgação no dia 4 de maio de 2000. Para ele, a Lei consolidou uma cultura de responsabilidade fiscal em boa parte dos gestores públicos, a exemplo do controle das despesas com pessoal, que geralmente consumia a quase totalidade das receitas em vários estados e municípios.
Criticou as chamadas “pedaladas fiscais”, que, em sua opinião, além de contrariarem a LRF faz com que o Brasil perca a confiança dos investidores nacionais e internacionais. Mas admitiu estar de acordo com aprimoramentos pontuais na Lei a fim de que seja repensada a regra que estabelece a fixação uniforme de limites de pessoal para todos os entes federativos e discutida a criação do Conselho de Gestão Fiscal.
Alertou, no entanto, para os riscos de essas mudanças serem feitas no contexto de crise política e econômica que o Brasil vive na atualidade dizendo que o ideal é realizar as alterações em períodos de maior normalidade institucional, “sob pena de a emenda sair pior do que o soneto”.
PAPEL DOS TCs – Na segunda parte de sua palestra, o presidente Valdecir Pascoal ressaltou o “relevante papel” dos Tribunais de Contas para a efetividade da LRF, frisando que o seu descumprimento tem levado os TCs a rejeitarem contas de gestores, que além das sanções pecuniárias se tornam também inelegíveis, pois a Justiça Eleitoral tem entendido que afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal constitui improbidade dolosa.
O presidente lembrou também o processo de modernização do controle externo iniciado em 2006 por meio do programa Promoex, os simpósios de harmonização dos conceitos da LRF realizados pela Atricon, o IRB (Instituto Rui Barbosa) e os Tribunais de Contas, logo após sua promulgação, e apresentou aos participantes o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs (QATC), o qual, em sua opinião, “constitui o melhor caminho para que os Tribunais de Contas se tornem ainda mais efetivos no cumprimento de sua missão, inclusive no que diz respeito ao controle efetivo da gestão fiscal”.
Pascoal conclui sua explanação parabenizando e agradecendo aos professores pelo convite recebido e reafirmou que a Atricon, as entidades parceiras do controle externo e todos os Tribunais de Contas do Brasil “estarão sempre abertos para discutir com a academia todos os temas referentes ao controle e à governança pública”.
PARTICIPANTES – Também participaram do evento os professores José Maurício Conti (USP), Fernando Scaff (USP), Estêvão Horvath (USP), Luís Fernando Massonetto (USP), Úrsula Peres (USP), Ana Carla Bliacheriene (USP), Adilson Dallari (PUC-SP) e Marcus Abraham (UERJ); o economista e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy (USP), o vice-presidente do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho, o procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Neubern Costa e a procuradora Élida Graziane Pinto.