O vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, se reuniu no último dia 21 de dezembro, em Brasília (DF), com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) para debater sobre a programação do ‘Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas’. As ações posteriores ao evento,, que serão realizadas ao longo deste e dos próximos anos, também foram detalhadas na reunião.
O objetivo principal, segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, é consolidar ações para estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todos os municípios brasileiros.
”Em primeiro lugar, iremos desenvolver uma ação de conscientização e sensibilização dos prefeitos para a aplicação da Lei Geral”, destacou o vice-presidente da Atricon e do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal. “Em segundo lugar, vamos adotar aplicar ações para efetivar a aplicação da Lei Geral”, alertou.
O vice-presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, destacou que mecanismos podem ser desenvolvidos para acompanhar a aplicação da Lei Geral pelas prefeituras. “As compras governamentais das prefeituras podem servir para estimular os empreendedores dos municípios”, ressaltou.
0s novos prefeitos e prefeitas que tomam posse em janeiro serão convidados a participar de um evento reservado ao desenvolvimento local por meio da aplicabilidade da Lei Complementar 123/2006 – baseada na promoção das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Previsto para o dia 13 de março de 2013, o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” será realizado pela Atricon, IRB e Sebrae em Brasília e em todas as capitais Brasil.
A reunião contou ainda com a presença, entre outros, do presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Costandrade Aguiar; do gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, André Spinola; do representante da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), da Presidência da República, James Matos; do diretor-geral da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Lauri Gisch; e do secretário-executivo da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), Manoel Alexandre.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Audicon (Associação dos Membros (Ministros e Conselheiros) dos Tribunais de Contas, a Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração) e a CNM (Confederação Nacional dos Prefeitos) também são parceiros dessa iniciativa.
Fonte: Sebrae Nacional (com Assessoria Atricon)