O vice-presidente executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, participa, por meio de videoconferência, de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que acontece nesta quarta-feira (24), às 9h, para debater a Regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), compreendida pelo Projeto de Lei (PL) 412/2022.
Na audiência também serão debatidas as demais matérias que tramitam em conjunto com o PL, que prevê um marco legal que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado de créditos de carbono. A proposta tem o objetivo de permitir que empresas ou atividades neutralizem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir da compra de créditos de iniciativas “verdes”.
O objetivo do debate é fazer com que as participações e intervenções no evento apresentem propostas de adequação e complementação das matérias. Neste sentido, a participação da Atricon levará para a audiência a visão dos Tribunais de Contas, que acompanham as discussões administrativas sobre o assunto.
Em sua fala, o vice-presidente da Atricon deverá apresentar o papel dos TCs de assegurar a boa gestão dos recursos públicos, adotando procedimentos e medidas necessárias para garantir a efetividade do cumprimento das decisões. Também deve ser abordada a atribuição das cortes de contas de encaminhar recomendações para que Estados implementem políticas públicas para proteção do meio ambiente.
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. |
*Com informações da Agência Senado
*Foto: Pedro França/Agência Senado