O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, participou, nesta segunda-feira (15), da live “Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial: onde estamos e aonde precisamos chegar”, promovida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro virtual teve como objetivo esclarecer dúvidas a respeito do Diagnóstico Equidade, bem como orientar o seu preenchimento e reforçar a importância da pesquisa.
O webinário também contou com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; do presidente da Undime, Alessio Costa; do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder; e do representante da Controladoria Geral da União (CGU), Cassio Mendes.
Em sua fala, Cezar Miola ressaltou a disposição da Atricon em colaborar com o diagnóstico, dirigindo-se aos Tribunais de Contas do Brasil para que adotem ações de comunicação junto aos jurisdicionados, a fim de estimular o preenchimento do formulário. Na ocasião, o vice-presidente da entidade também comentou sobre as ações de sensibilização e de fiscalização em torno do tema que são mantidas pela associação. “O objetivo, no caso, é colaborar; não se trata de ação de controle, e sim uma parceria”, disse.
Miola destacou que os Tribunais de Contas já desenvolvem ações voltadas a garantir o cumprimento do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), que tornou obrigatória a oferta de ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
Encerrando sua participação inicial, o vice-presidente citou o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). “O ciclo 2024 do MMD-TC irá examinar uma série de questões relacionadas à temática da educação antirracista, verificando, entre outros aspectos, se as instituições de controle fiscalizam agendas relacionadas à história e cultura afro-brasileira e indígena nas redes de ensino”, lembrou.
Durante sua fala, a secretária Zara Figueiredo falou da importância das redes estaduais e municipais preencherem o Diagnóstico de Equidade para uma elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
“O que estamos fazendo é um diagnóstico para saber como ajudar as redes na questão da equidade, de que modo existem lacunas que a gente pode preencher. Essa é a ideia do Diagnostico de Equidade. Por isso, a gente faz um apelo enorme para que as redes preencham esse instrumento. Porque, sem dado, a gente não faz política pública. E se eu tenho um dado que não é representativo para a maioria das redes, isso também não é assertivo”, explicou.
O presidente da Undime, Alessio Costa, lembrou que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) é fundamental para dar aos municípios um norte, em termos de planejamento e de macropolíticas, voltadas para questões referentes a temas como diversidades, étnico-racial, indígena, quilombola, educação de jovens e adultos, de pessoas com deficiência, entre outros.
Ele também pediu apoio para os municípios responderem ao Diagnóstico de Equidade para que se tenha ações bem fundamentadas e planejadas. “Somente uma pesquisa dessa natureza trará luzes para que possamos fazer de fato uma ação mais focada, uma ação mais objetiva e que venha, de fato, tornar mais efetiva a implementação tanto da Lei n. 10.639\2003 como da Lei n. 11.645/2008”.
Diagnóstico – O MEC, por meio da Secadi, lançou o Diagnóstico de Equidade em 21 de março, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Até o início de abril, apenas 20% dos municípios haviam preenchido o questionário. O instrumento está disponível no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O Diagnóstico Equidade é composto por um conjunto de perguntas que estão sendo respondidas pelas secretarias de Educação de todo o país e ajudarão a compreender como vem sendo cumprida pelas redes a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena, conforme determina o artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
PNEERQ – Durante o encontro, a secretária Zara Figueiredo também apresentou os sete eixos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ): Governança para arranjo universalista e focalizado; Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei n. 10639/2003; Formação dos profissionais da educação; Material didático e literário; Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação; Afirmação das trajetórias negras e quilombolas; e Difusão de saberes.
Em suas considerações finais, o vice-presidente Cezar Miola valorizou os sete eixos apresentados e reforçou que a Atricon está disposta a auxiliar neste processo.
“Nos tenham como aliados. A eventual sanção advirá quando a norma for desrespeitada, quando não conseguirmos encontrar um caminho de solução consensual. Como a premissa não é essa, acredito que vamos caminhar juntos num objetivo muito bonito. Contem conosco”, concluiu Miola.
Fonte: MEC, com informações da Secadi e da Undime e alterações da Atricon