Em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta terça-feira (11/06), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgaram 83 processos e determinaram pela devolução de valores impugnados aos cofres públicos dos municípios de Cassilândia e Alcinópolis. Presidida pelo presidente da Corte, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, ainda do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.
TCMGO empossa Fabrício Motta
Cerca de trezentas pessoas, entre gestores, parlamentares, ministros, procuradores, conselheiros e servidores públicos, familiares e amigos participaram, nesta segunda-feira (10.6.19) da posse do ex – procurador Fabrício Motta como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do de Goiás (TCMGO), no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás.
TCE-PB participará do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos com apresentação de palestra
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participará do 10º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos (FIRS), com exposição de palestra sobre “Indicadores aplicáveis à gestão e políticas públicas de Resíduos Sólidos”, apresentado pela auditora de contas pública, Adriana Falcão do Rego, na sexta-feira (14), às 14h.
TCE/SC recomenda a poderes e órgãos a adoção de medidas para reduzir casos de feminicídios e seus custos
Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que, de janeiro de 2011 a agosto de 2018, ocorreram no Estado 353 casos de feminicídio íntimo — o índice é maior no Oeste, nas microrregiões de São Miguel do Oeste, Maravilha e Chapecó —, resultando em um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade. Diante destas e outras evidências levantadas com base em dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC), em decisão aprovada nesta segunda-feira (10/6), o Pleno fez recomendações a poderes e órgãos no intuito de auxiliar na elaboração de políticas públicas e de contribuir para a implementação de iniciativas que minimizem o número de homicídios cometidos contra mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero.
TCEMG realiza Encontro Técnico em Belo Horizonte
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverá, nos dias 13 e 14 de junho, em sua sede, em Belo Horizonte, o lançamento da edição 2019 do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios”. Neste ano, o tema será: “O fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão municipal”. A meta do Tribunal é a capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. A abertura solene do evento será na quinta-feira (13/06), às 9h, no auditório Vivaldi Moreira, com a presença do presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, do presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, do presidente da Granbel, Vitor Penido, e do superintendente do Sebrae, Afonso Rocha, além de autoridades do meio político, jurídico e da sociedade civil organizada.
Tribunal de Contas tem lançamento de livro que aborda eficiência administrativa
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), “O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa”, será lançado nesta terça-feira, 11 de junho, às 18h30 no Plenário do TCE-MS. A publicação da obra pela Editora Fórum é uma autoria do subprocurador-chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral.
TCEduc realiza atividades de formação em Jaguaribe e Mombaça esta semana (11 e 13/6)
A próxima edição do programa TCEduc acontece esta semana, dias 11 e 13/6 (terça- e quinta-feira), nos municípios de Jaguaribe e Mombaça. Nos dois encontros, são realizadas seis ações simultâneas voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativos Municipais, englobando também atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil.
Seminário do TCE-CE destaca sustentabilidade, engajamento e alta performance
O tema Alta performance na gestão pública encerrou a sétima edição do Seminário de Gestores Públicos nesta terça-feira (4/6), no Centro de Eventos do Ceará, em palestra proferida pelo CEO da Seja Alta Performance Transformações Corporativas, Marcos Freitas. Foram dois dias de intensas discussões sobre a importância do desenvolvimento cooperado, inovação e sustentabilidade. O Tribunal de Contas do Estado teve papel de destaque nos painéis, compartilhando conhecimentos durante os debates.
STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
ADI 2324; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
STF – ADI 2256 Direito Administrativo Público e Controle de Constitucionalidade
ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS