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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, vai apresentar, nesta terça-feira (04), em sessão especial, às 10h, na Câmara Municipal de Solânea, o Programa DECIDE – Defesa do Estatuto da Cidade, oportunidade em que fará a entrega do mapeamento da região, feito por drones operados por auditores do TCE. O programa é uma iniciativa do Tribunal com a parceria dos municípios, e tem por finalidade contribuir com o planejamento urbano e a necessária elaboração do Plano Diretor da Cidade.

Mais transparência e prestação de contas à sociedade. O Acontece TV, noticiário semanal do Tribunal de Contas do Ceará, estreia neste sábado (1º/6), às 19 horas, na TV Fortaleza, canal aberto (61.4) e por assinatura (Multiplay 6), com reapresentação toda terça-feira, às 17h40. Acordo de Cooperação foi assinado nesta sexta-feira (31/5), na Câmara Municipal de Fortaleza, pelos presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e da Câmara, vereador Antônio Henrique da Silva.

Durante sessão plenária, nesta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a Carta de Serviços ao Usuário. A publicação é em cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, e visa informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo Tribunal, contendo requisitos, formas de acesso, canais de atendimento, previsão de tempo de espera, além de oferecer informações gerais sobre a Corte de Contas capixaba.

A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), inicia neste dia 4 de junho, o programa “Capacitação”. O evento terá a cidade de Xinguara como município sede e abrangerá mais 15 municípios da região sul do Pará. O programa, que tem a direção geral do conselheiro vice-presidente José Carlos Araújo, dá continuidade às atividades de orientação e qualificação que a Corte de Contas vem desenvolvendo junto a prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais, gestores de fundos e conselhos e demais servidores públicos municipais paraenses.

Em razão da precária situação dos serviços de saúde pública, verificada em fiscalizações realizadas no Pronto-Socorro João Paulo II (“Blitz na Saúde”), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) abriu mão da construção de seu novo prédio e oficializou o repasse de recursos ao Governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que, por sua vez, abrigará o novo João Paulo.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alesc) a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2018, com 15 ressalvas, 19 recomendações e 5 determinações, nesta quinta-feira (30/5), durante sessão extraordinária do Pleno (Saiba mais 1, 2, 3 e 4). Entre as ressalvas estão a inclusão de gastos com inativos da educação no cálculo do percentual mínimo constitucional previsto para a aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a ausência de avaliação dos resultados dos benefícios concedidos com a renúncia de receita, bem como falta de transparência fiscal, com prejuízo aos controles externo e social na pertinência dos benefícios concedidos.

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) inicia em junho a segunda etapa da implementação do Programa Rodas de Cidadania nos municípios do interior do Amazonas, com o tema “Transparência pública e o Acesso à informação”. As equipes da Ouvidoria levarão o programa, nesta etapa, aos municípios de Novo Airão, Manacapuru, Itacoatiara, Tefé, Presidente Figueiredo e Tabatinga.