Verificar o desempenho de ações de governo, órgãos ou entidades da administração do Estado e municípios e fiscalizar contratos de financiamento de organismos internacionais para obras e serviços públicos. Estas são algumas das principais atribuições da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas Santa Catarina (DAE), tema do #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, a partir desta sexta-feira (3/5).
TCE-MG imputa débito a ex-prefeito por irregularidades em construção de rede de distribuição de água
A Primeira Câmara do TCEMG determinou, em sessão de terça-feira (30/04/2019), que o ex-prefeito de Coração de Jesus (Norte de Minas), Antônio Cordeiro de Faria, e os sócios da Construtora e Marmoraria Coração de Jesus LTDA, Jovino Caldeira Neto e Uliana Almeida Prates Caldeira, façam o ressarcimento de R$ 35.244,86, solidariamente e devidamente atualizados, aos cofres públicos. A decisão ocorreu após o TCEMG determinar irregulares as contas de um convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) para a implantação de rede de distribuição de água na comunidade de Freio, na zona rural do município. Antônio Cordeiro de Faria foi multado em R$ 5 mil.
Inteligência artificial e o emprego
Um dos debates mais intrigantes do momento é sobre o futuro do emprego. O uso
TCE-MG suspende concorrência pública de R$ 79 milhões da iluminação de São Francisco
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada hoje (2/5/2019), confirmou a decisão monocrática do conselheiro substituto Victor Meyer para suspender liminarmente a Concorrência Pública nº 02/2019 do município de São Francisco. A licitação, estimada em R$ 79 milhões, era destinada “a contratar Parceria Pública-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de Iluminação Pública” da cidade situada no Norte de Minas (processo nº 1.066.586).
TCE Ceará participa de reunião sobre Programa Fortaleza Cidade Sustentável
Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram, no final da manhã desta quinta-feira (2/5), no Paço Municipal, de reunião sobre o Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), maior pacote de ações voltadas especialmente para o meio ambiente na Capital, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio, que comandou o encontro. O TCE Ceará vai auditar o programa, no valor de US$ 73,3 milhões.
TCE-PB emite novo alerta ao Governo do Estado por problemas com gestão de saúde em Patos
Indícios de inconformidade foram encontrados em Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) durante análise de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para manutenção das ações e serviços de saúde em duas unidades de saúde da cidade de Patos-PB. Os problemas motivaram a emissão de alerta pelo Tribunal, por meio do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Conselheiro do TCE-MS intensifica os preparativos para a realização do 6º Congresso de Direito Financeiro
A missão está a cargo do Coordenador Científico do 6º Congresso Internacional de Direito Financeiro, o Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Conselheiro Ronaldo Chadid que esteve em Goiânia, dia 25 de abril, em reunião juntamente com a equipe do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) para tratar dos preparativos e dos detalhes do grandioso evento que será realizado nos próximos dias 13 e 14 de junho no Hotel Clarion Goiânia Órion.
TCE Ceará vai realizar treinamento sobre a automatização das prestações de contas anuais
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima semana, entre os dias 6 e 10 de maio (de segunda a sexta-feira), treinamento com os gestores e servidores públicos de órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, responsáveis pelos envios das Prestações de Contas Anuais (PCA) – exercício 2018, através do sistema automatizado Ágora. O acesso se dá pelo portal da Corte, por meio do e-TCE.
TCE-AM condena ex-prefeito por obras pagas e não executadas
As contas da Prefeitura de Carauari do ano de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Costa dos Santos, foram reprovadas pelo colegiado Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 12ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30). Com mais de 25 irregularidades constatadas, o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos um montante de R$ 15,1 milhões, referente a multa de R$ 71,6 mil e mais alcances que totalizaram um montante de R$ 15 milhões por obras pagas e. na maioria, não executadas. Os valores dos alcances devem ser devolvidos com empresas que prestaram serviços ao município.
TCE/SC alerta que prazo para implementação da Base Nacional Comum Curricular termina no fim do ano
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, neste mês, orientação aos chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de implementação das disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola). O prazo para a adequação pedagógica e curricular em todas as escolas públicas municipais é até o fim deste ano.