Os procuradores Bradson Tibério Luna Camelo e Luciano Andrade Farias, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, passam a integrar respectivamente, no próximo dia 19, as diretorias da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Acordo entre MEC e Tribunais de Contas deverá ser renovado
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de audiência com o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, no dia 21 de fevereiro, em Brasília. Durante o encontro foi confirmada a renovação do acordo de cooperação entre o MEC, o FNDE, o IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O acordo prevê a potencialização da fiscalização dos planos de educação, com a padronização da metodologia utilizada nas auditorias e o estímulo à transparência em relação aos recursos investidos na área, entre outras iniciativas.
TCE-PB prorroga prazo para envio dos balancetes referentes ao mês de janeiro de 2019
O prazo para a entrega dos balancetes de janeiro das prefeituras municipais e câmaras foi prorrogado até o dia 15 de março. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, em resposta às solicitações feitas pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB).
Conexão TCE/SC mostra contribuição da Corregedoria para melhorar desempenho da Instituição
Supervisionar os serviços de controle interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), propor providências para agilizar a tramitação de processos, realizar correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle, dos auditores e conselheiros, observar os prazos legais e regimentais e a uniformidade das decisões do TCE/SC. Estas são algumas das atribuições da Corregedoria-Geral da Corte de Contas catarinense. A partir desta quinta-feira (28/2), o #Conexão TCE/SC, espaço no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube, apresenta entrevista com o corregedor-geral, conselheiro Wilson Wan-Dall, que explica a importância, o funcionamento, as principais ações e desafios do órgão de administração superior.
Comitê da Educação lança folder sobre orçamento público
As ações desenvolvidas pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) serão divulgadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) durante a campanha “Fraternidade e Políticas Públicas”, que tem como lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”. A campanha objetiva despertar a consciência e incentivar a participação cidadã na construção das políticas públicas. A iniciativa foi tratada durante uma audiência, no dia 21, com a participação do presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, e do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, na sede da Conferência, em Brasília.
TCE-AM firma acordo para criação de aplicativos de controle externo
Um acordo de cooperação técnica assinado, na manhã de hoje, vai permitir que alunos de informática da Fundação Matias Machline (FMM) desenvolvam aplicativos (Desktop, Web e Mobile) para colaborar com o desenvolvimento do Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O termo foi assinado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, e a diretora de Ensino e Pesquisa da FMM, Nancy Cavalcante, na sala de reuniões da presidência.
Manual SIM para exercício de 2019 é aprovado pelo TCE Ceará
O Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, no expediente da sessão desta terça-feira (26/2). A Instrução Normativa que regulamenta o texto será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
Lançamento de Congresso reúne autoridades e personalidades do Direito no TCE-MS
Com o tema, “Desenvolvimento Nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva”, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo foi oficialmente lançado na noite dessa quarta-feira (27), e reuniu no plenário da Corte de Contas, diversas personalidades do Direito. O grandioso evento que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2019, promete “colocar o Estado de Mato Grosso do Sul no mapa do direito administrativo do Brasil”, declarou João Paulo Lacerda, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS).
Senadores de Goiás assumem compromisso com a defesa das PECs dos TCs
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) recebeu nas últimas semanas a visita dos três senadores da República eleitos por Goiás, aos quais foi entregue documento da presidência do Tribunal, de solicitação de apoio às Propostas de Emenda Constitucional nº 002/2017 e nº 022/2017, conhecidas como PECs dos Tribunais de Contas.
Segue em vigor Instrução Normativa do TCE-MA que disciplina despesas com festividades por parte do executivo municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) não promoveu qualquer alteração nos termos da Instrução Normativa nº 54, popularizada como “IN do Carnaval”. Aprovada pelo pleno em 31 de janeiro do ano passado, atendendo a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e com base nas prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas da União e dos estados, a IN dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.