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Esta é a última chance para os candidatos a prefeito de Minas Gerais participarem do projeto Prefeito Ciente, Município Eficiente. O treinamento presencial irá tratar de temas variados ligados à gestão das contas municipais e possibilitará aos candidatos um estreitamento de laços com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O encontro ocorrerá no dia 27/10/2020, a partir das 8h, na Fundação Dom Cabral, Campus Aloysio Faria, situado na Av. Princesa Diana, 760, Alphaville, Lagoa dos Ingleses, CEP 34018-006 – Nova Lima/MG.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (21), com informações acerca do estágio atual do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Trata-se de esforço do TCE para o desenvolvimento social e econômico dos municípios paraibanos e o bem estar coletivo propiciado pelas Leis Federais 10.257/01 e 11.888/08. A primeira institui o Estatuto das Cidades, enquanto a segunda assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.

A adesão de Rondônia à plataforma Busca Ativa Escolar e o planejamento para a retomada das aulas escolares presenciais foram os principais assuntos de reuniões virtuais promovidas pelo Ministério Público (MP-RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), dentro da atuação em rede proporcionada pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), com representantes dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

A Corte de Contas capixaba realiza, nesta sexta-feira (23), às 14 horas, o seminário “O TCE-ES quebrando paradigmas – o setor público no pós-pandemia”. Será às 14 horas, com transmissão pelo Youtube e pelo Facebook do Tribunal de Contas. Irão palestrar a médica Margareth Dalcolmo, que falará sobre a pandemia no Brasil e as perspectivas da Ciência para o pós-pandemia; e o economista Paulo Henrique Corrêa, que vai discorrer a respeito da trajetória da XP Investimentos e a atuação da empresa na pandemia e no pós-pandemia. O presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, será o mediador.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em sessão plenária na última quinta-feira (15/10), aprovou parecer prévio na Consulta-Processo nº 1843/20, formulada pela Presidência da Corte de Contas, referente à possibilidade jurídica de transferência de recursos do fundo de desenvolvimento institucional para fundo previdenciário estadual e a não incidência da transferência no limite de despesas de pessoal, conforme previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais precisamente o artigo 19, § 1º, VI.

O Programa Agente de Controle 2020, iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do TCE Ceará, qualificou estudantes do município de Irauçuba, na manhã desta segunda-feira (19/10). Na oportunidade, foram capacitados os alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) de Irauçuba.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, vereador Antonio Silva de Holanda, foi multado em R$ 74,4 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (20), por irregularidades no exercício financeiro de 2017. O julgamento foi realizado no Plenário Virtual do TCE-AM com transmissão pelos canais oficiais da Corte de Contas nas redes sociais (YouTube, Facebook e Instagram).

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza a partir desta terça-feira, 20 de outubro, o curso “O controle interno sob uma visão sistêmica”, ministrado pela auditora estadual Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro, diretora de controle interno da Corte de Contas.

Apostando na qualificação do gestor e do servidor como o melhor caminho para uma administração pública ainda mais efetiva, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO) retomou suas atividades de capacitação em 2020, com a realização do webinário Contratações Públicas na Educação, no último dia 9/10.

Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que mais da metade das prefeituras maranhenses não está atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.