Autor: Comunicação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) vão acompanhar a efetividade de todas as ações desenvolvidas por órgãos ambientais no combate às queimadas em Manaus e da Região Metropolitana, integrando o Comitê Gestor Ambiental. A decisão foi tomada, no final da manhã de hoje, durante a reunião na presidência do TCE-AM com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Batalhão de Incêndio Florestal e Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros (Bifma) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 1,172 milhão aos cofres do Município. O valor, que ainda será atualizado monetariamente, corresponde a concessão de reajustes salariais a servidores municipais de forma irregular e sem parâmetros lógicos, que ultrapassaram o limite de 7% estipulado por Lei Municipal.

Com apresentação de palestras, projetos, divulgação de selo e debates, foi realizado nessa quarta-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas, o evento 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher, uma realização da Rede Lilás de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Rondônia, da qual o TCE é uma das instituições integrantes.

Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba e Vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande conheceram, nesta terça-feira (21), o projeto “Espaço Cidadania Digital”, criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e que tem como finalidade desenvolver ideias e experimentos em favor do controle social de atos e dos gastos em todos os municípios e órgãos estaduais, a partir do acesso às ferramentas no ambiente virtual, em especial os Painéis de Acompanhamento da Gestão e o Sagres Online.

Pioneiro no controle da gestão pública ambiental, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, convocou para uma reunião os órgãos públicos do estado e município ligados ao meio ambiente a fim de discutir e encontrar soluções rápidas para o problema das queimadas em Manaus e nos municípios vizinhos. O encontro acontece nesta quinta-feira (22), às 10h, na sala da presidência do TCE-AM.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão de Pleno realizada hoje (21/11/2018), referendou a decisão do vice-presidente da Corte de Contas, Mauri Torres, que determinou a suspensão cautelar da concorrência pública destinada à concessão da exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Contagem. O relator do processo entendeu que a medida se justifica, pois foram “constatadas irregularidades que podem comprometer a legalidade, o caráter competitivo da licitação e a modicidade da tarifa”.

Representando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselheiro Marcio Monteiro, acompanhado do chefe de gabinete da Diretoria Geral do TCE-MS, Igor Nemir Neves, esteve na Capital Federal nesta terça e quarta-feira, 20 e 21 de novembro, onde participou de reuniões para discutir sobre a importância das parcerias entre as diversas organizações do País no esforço de uma ação conjunta buscar soluções para a retomada de obras que estão paralisadas em todos os Estados da federação.