Autor: Comunicação

O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba busca identificar e sanar irregularidades na gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos entes e entidades que se submetem a seu controle. Durante este trabalho o Tribunal enxerga alguns padrões que o motivam a esclarecer e firmar entendimento sobre determinado tema a fim de minimizar as falhas, aumentar a transparência e auxiliar as ações de controle externo.

Na busca de mais conhecimento sobre o tema, o curso realizado na tarde desta sexta-feira, 20 de julho, contou com 202 inscritos, entre gestores públicos, fiscais de contratos administrativos, servidores em geral e do TCE-MS. A capacitação que tem como finalidade apresentar aos participantes os conceitos e aplicações práticas para a gestão e fiscalização dos contratos públicos é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo.

Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) assinaram termo de cooperação técnica para troca de informações na área de inteligência entre os dois órgãos. A assinatura ocorreu na última quarta-feira (18) na sede da Corte de Contas, na Enseada do Suá, em Vitória (ES).

Conhecido por sua atuação em auditorias ambientais, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu nesta quinta-feira (19) estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Tsinghua, da China. Os estudantes, acompanhados do professor do curso, vieram ao Brasil conhecer projetos ambientais do país.

A 1º Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quinta-feira (19), fixou prazo de 60 dias para que a prefeitura de Cabedelo apresente documentação, requerida pelo órgão auditor da Corte, referente à construção de uma farmácia no hospital Padre Alfredo Barbosa.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas por auditoria ordinária (RLA-1500292173), que avaliou ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan) para a preservação dos mananciais de captação de água bruta, em seis municípios do Sul e do Oeste do Estado. A falta de medidas necessárias à obtenção de licenças ambientais para as estações de tratamento de água (ETAs) e à manutenção, segurança e asseio das instalações de tratamento, reservatório de água e redes de energia elétrica levaram o Pleno a aplicar quatro multas — no valor de R$ 1.136,52, cada uma — a dois ex-presidentes da Companhia. Eles terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação do Acórdão nº 0290/2018 no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC, para comprovar o recolhimento das multas ao Tesouro do Estado ou interporem recurso junto à Instituição.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu nesta quarta-feira (18), alerta ao prefeito de Rio Tinto, José Fernandes Gorgonho Neto, para prevenção de fatos relativos ao exercício atual que podem comprometer os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do referido município.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, será homenageado no dia 24 deste mês, em Brasília, com a entrega do “Prêmio Raymundo Faoro”, que lhe está sendo outorgado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). A premiação ocorrerá durante a solenidade de posse da nova diretoria da entidade.

Apenas no primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), podem significar o ingresso de mais de R$ 7,6 milhões no Tesouro Estadual. Além disso, gestores punidos pela Corte de Contas com multas e débitos, em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas de suas gestões ou de convênios firmados, já pagaram o montante de R$ 162.897,79, de acordo com os comprovantes de pagamentos efetivamente realizados por meio de DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual).