Em Assembleia Geral reunida na última terça-feira (26), em Brasília, os associados à Atricon aprovaram
Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art.
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Inscrições para concurso público do TCE-SP abrem hoje
As inscrições para o concurso público para 133 vagas de Agente da Fiscalização no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foram abertas hoje. Os interessados poderão se registrar até 31 de outubro, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). Os salários iniciais para Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização-Administração são de R$ 12.984,88.
Educontas: Educação é essencial para o desenvolvimento nacional
A necessidade de uma educação de boa qualidade e a disseminação do conhecimento foi o ponto de destaque ressaltado pelos principais oradores da solenidade de abertura do VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais do Contas (Educontas), na manhã desta quarta-feira(27.09), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O evento, uma promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa, TCE/BA e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), vai até esta sexta-feira (29.09), com diversas palestras e conferências em torno do tema central “ Gestão do Conhecimento: uma perspectiva para o aperfeiçoamento e o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas”.
Auditoria do TCE-PB revela que 22 Regimes Próprios de Previdência Social na PB acumulam déficit de R$ 1,28 bi
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, reafirmou a dirigentes regionais do Banco do Brasil, expositores e plateia do Circuito BB sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) o desejo da parceria em eventos que, a exemplo deste, se destinem ao aprimoramento da gestão pública. Sua plateia informou-se, na ocasião, de um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão apresentado por 22 dos 70 RPPS existentes na Paraíba, cifra atinente ao primeiro semestre de 2017.
TCE-PE julga legal pensão por morte de companheira em união homoafetiva
Em 2011, o ministro Celso de Mello (STF) reconheceu o direito de Édson Vander de Souza de receber pensão pela morte do companheiro, que era servidor público do Estado de Minas Gerais e com quem vivia em união estável homoafetiva.
Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)
PL-06726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§
Câmara Federal – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-302/2017)
PEC-00302/2017 – Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição
Instrumento de educação
Cezar Miola* Em uma decisão incomum em se tratando de um anúncio governamental, o Conselho