Autor: Comunicação

A sociedade poderá contribuir com sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção que será lançado em breve pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), entidade da qual o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participa por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (20) e poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

O presidente Cláudio Terrão entregou, na tarde de hoje (14/08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas (TCEMG) ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. A lista, que engloba julgamentos dos últimos oito anos, está disponível na internet, no Portal da Transparência do TCEMG. Terrão foi recebido pelo presidente do TRE, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, que estava acompanhado pelo diretor-geral, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de Comunicação Social, Rogério Tavares.

A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional é o tema central do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Secretários municipais de educação, servidores das áreas administrativas dessas unidades gestoras e representantes das 21 associações de municípios do Estado, que atuam em instâncias voltadas ao planejamento e execução de ações na área, são o público-alvo dessa segunda edição do evento. As inscrições, limitadas, estão abertas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), até o dia 10 de setembro. Basta clicar no banner do II Fórum TCE Educação, disponível na área de “Destaques”, no centro da página principal.

Foi assinado semana passada, 9/8, Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) visando à ação conjunta das duas instituições para implementação do programa PNE Aqui no município de Aragoiânia. Esse programa, em sua primeira fase, será desenvolvido em pequenas cidades, com até 10 mil habitantes. Na segunda etapa, o PNE Aqui acompanhará os municípios que ofertem ensino do 6º ao 9º ano; na terceira fase do programa, que deve ser iniciada em 2019, serão acompanhadas cidades com até 50 mil habitantes. Na quarta etapa, serão acompanhadas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O objetivo do PNE Aqui é realizar o acompanhamento de todos os 246 municípios goianos até 2020.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/8,) projeto de Resolução que dispõe sobre o apoio ao Escritório Especial da Procuradoria-Geral do Estado para atuação junto à Instituição (PGE/TCE). A Lei Complementar nº 317/2005 — Lei Orgânica da PGE/SC —, em seu artigo 32, prevê a possibilidade de criação de escritório especial, em razão da conveniência e da necessidade do serviço público.

Em constante processo de modernização e em respeito ao meio ambiente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para tramitação 100% de processos e documentos eletrônicos internos, no âmbito administrativo da Corte de Contas.

Foi inaugurada na última sexta-feira (10), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho, a Sala do Advogado, um ambiente destinado aos advogados devidamente inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO), para uso privativo, visando o exercício da profissão no âmbito da Corte de Contas rondoniense.