O Tribunal de Contas do Estado do Paraná consolidou, em decisão proferida em processo de prejulgado, o entendimento de que o 13º salário não integra a base de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo. Interpretação em sentido diverso é inconstitucional.
TCM-CE utiliza ferramenta da UnB para analisar custos municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) firmou com a Universidade de Brasília (UnB) convênio para utilizar sistema voltado à análise de informações de custos de gestões municipais. Representantes de vários setores do Tribunal estiveram reunidos nesta sexta-feira (14) para conhecer a ferramenta, apresentada pelo professor Marilson Dantas, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da referida instituição de ensino.
TCE-PE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara relativas a 2015
O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.
Gestores municipais do Pará estão mais atentos à transparência das contas públicas
Durante as rodadas do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e servidores públicos municipais têm citado a preocupação em tornar as contas públicas cada vez mais transparentes para a população e órgãos fiscalizadores.
Instituída Política de Comunicação do TCE-MG
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C) de hoje, 18/07/2017, a Resolução 10/2017 que institui a Política de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). De acordo com a proposta aprovada, a política foi estabelecida conforme as diretrizes do Planejamento Estratégico e considerando a importância estratégica da comunicação do TCEMG para os canais e a forma de diálogo do Tribunal com a sociedade.
TCE-RO aperfeiçoa metodologia e sistemas eletrônicos para agilizar análise das contas municipais em Rondônia
A análise das prestações de contas dos 52 municípios de Rondônia está passando por um momento histórico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A utilização de uma metodologia única no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e ainda o auxílio de ferramentas tecnológicas, a exemplo do Sigap – módulos Contas Anuais e Recepção de Dados –, contribuíram para tornar o processo de análise das contas municipais ainda mais rápido, preciso, transparente e rigoroso.
TCE-PB inicia com Prefeituras o treinamento de gestores públicos para o Sagres Diário
“Um momento histórico para a gestão pública em um Tribunal que faz história desde 2002 após o lançamento do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, o Sagres, hoje com modelo adotado em oito Estados brasileiros”.
Servidores do TCE-MT participam do Projeto Aprimora para qualificar controles internos
Nos dias 12 e 13 de julho, servidores do TCE, da CGU, e representantes de controles municipais participaram de um painel de referência para a avaliação do material que será utilizado por estes especialistas para multiplicar as informações relativas à auditoria dos controles internos em nível de entidade.
Tribunais de Contas solicitam dados ao IBGE para subsidiar fiscalização na área da educação
Os Tribunais de Contas (TCs) do País solicitaram ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização de estimativas populacionais dos Municípios, segundo faixas etárias detalhadas, para atender as especificidades dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
TCE-MS desenvolve sistema que analisa processos em apenas 9 segundos
A inovação desta vez trata do módulo SICAP ANÁLISE, sistema que dá mais agilidade e