Buscando ampliar e fortalecer o controle interno, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)
Senado – Projeto de Lei do Senado Federal que Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências (PLS 559/2013)
SF PLS 00559 2013 Ementa: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que revoga incisos da Constituição Federal, onde os agentes públicos detentores do foro privilegiado, passarão a responder por infrações penais comuns (PEC-109/2011)
SF PEC 00109 2011 Ementa: Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III
Senado – Proposta de Emenda Constitucional que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo (PEC 025/2009)
SF PEC 00025 2009 Ementa: Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição
Projeto "FGV para Todos" capacita servidores da área técnica do TCE-MT
O projeto “FGV para Todos” capacita 225 servidores com o curso de Pós-graduação em Direito
Arthur Cunha Lima toma posse como presidente do TCE-PB
A solenidade de posse do conselheiro Arthur Cunha Lima na presidência do Tribunal de Contas
TCE-AP orientou gestores sobre prestação de contas e fiscalizações
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reuniu hoje (13), no auditório do
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de repasses de recursos da união federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios (PL–3427/2012)
PL-03427/2012 – Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta artigo ao Ato das decisões constitucionais transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de Contas (PEC–0019/1999)
PEC-00019/1999 – Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça (PEC 275/2013)
PEC-00275/2013 – Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de