Autor: Márcia

Ações efetivadas e resultados já alcançados pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e a atuação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) foram alguns dos assuntos apresentados e debatidos nessa quinta-feira (24/2) por representantes do Tribunal de Contas (TCE-RO) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia (Undime-RO).

Acesso direto a informações sobre a receita pública estadual e exportações estão disponíveis no Sistema Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A partir das ferramentas oferecidas pelos módulos Radar Exportação e Radar Receita Estadual, o usuário constrói suas próprias análises por meio do cruzamentos e diversos filtros disponíveis, de maneira simples e intuitiva.

O projeto Ouvidoria Estudantil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), está entre os finalistas do V Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria “Fomento à participação e ao controle social pela população em situação de vulnerabilidade”. O concurso é realizado em conjunto com o Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias. A iniciativa busca estimular, reconhecer e premiar práticas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos por meio de ouvidorias.

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) proferida sobre a aplicabilidade das regras de aposentadoria em casos de mudança de nome e gênero de servidores no registro civil recebeu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC). Uma nota foi enviada ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no dia 21 de fevereiro, pelas presidentes da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio, e da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da entidade, Margareth da Silva Hernandes.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo (Diplamfce), dá prosseguimento, neste ano, ao levantamento de obras públicas paralisadas no Estado.