Responsabilização de Agentes perante o Tribunal de Contas
A presente publicação versa sobre a responsabilização de agentes perante o Tribunal de
Contas e, despeito de o tema ser eminentemente jurídico, buscou-se utilizar linguagem clara e recorrer à terminologia jurídica de forma diligente, com a consciência de que o escopo maior era o de propiciar a compreensão de todos os colegas, especialmente, aqueles de outras formações.
