Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
25/06/2026
Ciclo de Eventos “Na trilha dos dados”: Implementando um ambiente de monitoramento
13/09/2027 - 17/09/2027
XXII SINAOP – Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, de 13 a 17/09
07/10/2026 - 08/10/2026
III Seminário Boas Práticas de Fiscalização na Área de Pessoal, dias 07 e 08/10
24/09/2026 - 25/09/2026
XVII EDUCONTAS – Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, 24 e 25/09
02/09/2026 - 04/09/2026
XVI Encontro Técnico de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil, de 02 a 04/09
05/10/2026 - 09/10/2026
Curso “Doutrina de Inteligência e Produção de Conhecimento”, de 05 a 09/10
15/10/2026 - 17/10/2026
Seminário EURORAI 2026: “Auditoria Pública e Inteligência Artificial”, de 15 a 17/10
05/10/2026 - 06/10/2026
Simplifica TCs: linguagem simples nos Tribunais de Contas, dias 05 e 06/10
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Arquivo: Biblioteca Virtual
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Lei geral de proteção de dados e o poder público

A obra reúne artigos de um seleto grupo de estudiosos a respeito do tema da proteção de dados pessoais, e é o coroamento dessa exitosa parceria entre dois órgãos preocupados com o aperfeiçoamento da atividade administrativa brasileira e com a proteção e promoção, do recém-reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal, direito fundamental à proteção de dados pessoais (ADI 6.387).
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Manual de entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs) 2021

Manual da Entrega das Declarações de Bens e Rendas (DBRs), Válido a partir do Exercício de 2021.
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Orientação técnica para a compra pública de medicamentos

Dentre as políticas gerais de organização da atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), está a Política Nacional de Medicamentos (PNM), cujas diretrizes têm por finalidade “assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível”. Neste contexto, cumpre aos órgãos de fiscalização o acompanhamento e o monitoramento contínuo de todas as etapas desse ciclo, objetivando colaborar com os gestores no aprimoramento dessa política pública.
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Transparência a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil

O presente Manual se destina à orientação da gestão pública quanto aos critérios de avaliação da transparência segundo o Marco Regulatório das OSC no ano de 2021.
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Manual dos critérios de vacinação – Transparência na vacinação Covid-19

O presente Manual se destina à orientação dos gestores públicos quanto aos critérios de avaliação da Transparência na Vacinação COVID-19.
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Diagnóstico das Ouvidores dos Executivos e Legislativos Municipais

As Ouvidorias são canais de interlocução entre os cidadãos e o Poder Público. Constituem instrumentos de participação e de exercício da democracia direta, hoje presente nos diferentes níveis de governo. Além disso, representam uma importante ferramenta de gestão. Por meio das informações recebidas, é possível identificar muitos dos problemas e das deficiências na prestação dos serviços públicos. Nesse contexto, no exercício das competências constitucionais conferidas aos órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se propôs a elaborar um diagnóstico sobre as Ouvidorias dos Executivos e dos Legislativos municipais gaúchos, detalhando seus modos e suas condições de funcionamento, as características de sua composição e as formas de relacionamento com a sociedade. Buscou-se, além disso, verificar se estão sendo garantidos os meios necessários para a atuação satisfatória das Ouvidorias.
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Manual de boas práticas na realização de concursos públicos e processos seletivos públicos

Guia para disseminar boas práticas na realização de concursos públicos e processos seletivos públicos, de forma a contribuir para um recrutamento mais eficiente, eficaz e efetivo.
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Controle Interno Municipal

A 3ª Ed. de "CONTROLE INTERNO MUNICIPAL ESTUDOS E CASOS PRÁTICOS", foi elaborada para atualizar os gestores sobre o devido tema, acrescendo à versão passado as novidades relativas ao assunto. Nesta edição, foi dada ênfase às atualizações que foram realizadas no capitulo de Sistema de Controle Interno, que, dentre outros temas, responde às demandas apresentadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como às normas mais recentes emitidas pelo próprio Tribunal. Também foram realizadas atualizações expressivas nos capítulos que tratam das Receitas Municipais e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tendo em conta as mudanças legislativas, assim como os entendimentos firmados pelo TCE-RS e pelas demais instituições de controle.
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Orientações para Políticas de Segurança Pública nos Municípios

Este documento “Iniciativas de Política de Segurança Pública nos Municípios: orientações do TCE-RS” resgata o compromisso firmado quando do lançamento do diagnóstico de mapeamento. Na oportunidade, anunciamos que o Tribunal não faria apenas o levantamento da realidade municipal na área da segurança pública, mas que produziria, também, um documento com as nossas orientações para os gestores municipais. Trata-se de mais um estudo pioneiro no sistema de Controle Externo que, por sua qualidade e profundidade, será referência para o trabalho de muitas instituições brasileiras, para os pesquisadores e para os profissionais da segurança, da assistência social, da educação, da saúde e do planejamento, para citar algumas das áreas decisivas quando se trata de pensar os desafios da prevenção à violência.
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Cartilha de Orientação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público

Cartilha desenvolvida pelo TCE-MT com orientações para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
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Integridade no Setor Público

Um compromisso público com a sociedade para combater ações de corrupção, em uma atuação pautada pela ética, transparência, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e eficiência.
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Acadêmicos Explicam os Pronunciamentos Contábeis

Desde que foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, pela Resolução CFC no 1.055/2005, momento em que o Brasil assumiu o compromisso de adotar as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, a Classe Contábil brasileira encontra- se em um estado permanente de aprendizado e aperfeiçoamento, tantas foram e são as mudanças e inovações ocorridas nos procedimentos da Contabilidade brasileira, cujos conceitos passaram de objetivos a subjetivos, de regras a princípios, pela emissão dos Pronunciamentos Técnicos – CPCs e com a vigência da Lei no 11.638/2007, adotados a partir de 2008.