Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
01/09/2025 - 04/09/2025
Curso sobre Quantificação de Benefícios dos TCs para atendimento dos TCs da Região Nordeste, de 1º a 04/09
16/06/2025 - 18/06/2025
Curso sobre Quantificação de Benefícios dos TCs para atendimento dos TCs da Região Sul, de 16 a 18/06
25/03/2025 - 27/03/2025
Treinamento das Equipes Auditoria Coordenada da Primeira Infância
01/10/2025 - 03/10/2025
II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos TCs e I Encontro Nacional da Rede STI
19/03/2025
Lançamento do 7º livro da Audicon – Controle Externo e as Mutações do Direito Público
06/05/2025 - 08/05/2025
VII Fórum TCE Educação, de 06 a 08/05
02/04/2025
Workshop de apresentação técnica do Sistema de Quantificação de Benefícios do TCMRio
07/04/2025
PEDES: O Quarto Instrumento de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro
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Biblioteca Virtual
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O controle social na gestão pública: as funções de fiscalização e de ouvidoria dos Tribunais de Contas do Brasil

Esta dissertação objetivou estudar a relação entre as funções de ouvidoria e de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros (TC´s), assim como os impactos gerados pela criação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), especificamente na sua relação com a sociedade, no mecanismo da denúncia formal e nos trabalhos de fiscalização desenvolvidos por essa instituição.
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Cartilha com Orientações para o Levantamento Nacional de Transparência Pública

O presente trabalho tem por objetivo conjugar os esforços dos órgãos de controle externo e interno, na perspectiva – cada vez mais afirmada no Sistema Tribunais de Contas – de um agir colaborativo, indutor e orientador por parte dessas instituições. Nossa expectativa é de que esta cartilha possa contribuir com tal objetivo.
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Cartilha para Vereadores

Com o objetivo de apresentar o papel do vereador como agente político do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná elabora esta cartilha, adotando uma linguagem simples e objetiva, com ênfase nos questionamentos mais recorrentes e que englobam a função legislativa, judiciária e administrativa.
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Diretrizes e orientações sobre controle interno

As presentes Orientações e Diretrizes sobre Controle Interno visam dar concretude à função pedagógica e preventiva da Corte, norteando os jurisdicionados acerca da importância e necessidade da efetiva implantação do Sistema de Controle Interno, como instrumento de melhoria da gestão pública. 2017
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Manual de Licitações

Manual completo sobre licitações elaborado pelo TCE-PR em parceria com o SEBRAE. 2021
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Guia básico de governança de tecnologia da informação

Utilizando uma abordagem simples e lúdica, este guia trata do tema da Governança de TI de forma concisa e direta. É particularmente indicado aos profissionais que ainda não tem familiaridade com o tema da Governança de TI ou que o conhecem parcialmente.
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Coletânea de artigos nas diversas áreas da administração pública

Nesta obra são compilados diversos artigos que apresentam o importante registro do posicionamento teórico de vários autores convidados, permitindo o aprofundamento das discussões e a criação de massa crítica para o aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas, no âmbito de sua missão institucional, e o seu impacto na atuação da administração pública.
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Guia gramatical e ortográfico da língua portuguesa

O presente guia tem por objetivo orientar os membros e os servidores da Casa quanto à elaboração de comunicações escritas, que devem conter linguagem clara, precisa e correta do ponto de vista gramatical. Afinal, além de atenção quanto ao conteúdo do que se pretende transmitir, é essencial que a forma – ortografia, acentuação, conjugação, regência e demais aspectos da expressão escrita – esteja de acordo com as normas da linguagem culta.
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Manual de Redação Oficial

O propósito deste Manual é promover a correta elaboração e o perfeito entendimento das produções textuais da Corte de Contas paranaense, de forma que estas beneficiem tanto os destinatários internos quanto externos (órgãos públicos e privados, instituições e cidadãos). TCE-PR, 2014.
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Manual de gestão de riscos – PROGERI

O presente Manual demonstra-se documento essencial à implantação do Sistema de Gestão de Riscos, dando publicidade a objetivos, diretrizes, princípios e conceitos indispensáveis ao bom funcionamento dos processos de gerenciamento e de gestão de riscos, explanando as competências das instâncias responsáveis pelo sistema e descrevendo atividades que possam identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos, almejando conferir razoável segurança quanto ao alcance de objetivos estratégicos e operacionais do TCE. É fundamental a padronização, formalização e institucionalização do processo, de modo a torná-lo parte indissociável do cotidiano da Casa.
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Cartilha de orientações sobre controle interno

A importância da temática reside no fato de que o Sistema de Controle Interno, por meio de seus processos e atividades de controle, consiste em ferramenta gerencial para a administração, visando propiciar efetividade à gestão e assegurar a transparência das ações emanadas pelo poder público e dos valores despendidos para custear tais ações.
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Principais obrigações decorrentes de atos normativos do TCE

A Resolução Normativa, segundo o Art. 135 do Regimento Interno do TCE, “destina-se a disciplinar matéria de interesse geral para as pessoas físicas ou jurídicas jurisdicionadas do Tribunal, com vistas à interpretação uniforme de disposições legais e regulamentares, inclusive no tocante a prestações de contas ou participação em processos”. As informações, expostas em tabelas, contêm os principais tópicos relacionados às obrigações e prazos a serem observados, bem como às sanções previstas nos respectivos normativos.