Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Princípios de Direito Ambiental: articulações teóricas e aplicações práticas

Compilado de articulações teóricas ou aplicações práticas em torno dos princípios do Direito Ambiental – compreendidos tanto na sua função normativa como na sua função meramente argumentativa.
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Temas de responsabilidade civil ambiental: a função socioambiental da propriedade sobre a égide da sustentabilidade

Os artigos ora publicados no e-book são fruto do convívio acadêmico, das aulas, dos seminários e da apresentação de trabalhos no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul, em nível de Mestrado, na disciplina Responsabilidade Civil Ambiental, por mim ministrada, em que os articulistas, todos eles alunos e ex-alunos, alguns já mestres, vêm tornar público o objeto de suas investigações epistemológicas.
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Revista TCE-RJ Ed. 1

1ª Edição da Revista TCE-RJ, abordando temáticas relevantes à administração pública. TCE-RJ, 2020.
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Revista TCE-RJ Ed. 2

A 2ª edição da Revista TCE-RJ aborda diversos temas relevantes à administração pública. TCE-RJ, 2020.
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Revista TCE-RJ Ed. 3

A 3ª edição da revista TCE-RJ aborda temas relacionados aos indicadores de qualidade do controle interno constitucionalmente adequado; Proposta de metodologia de dimensionamento de força de trabalho para o TCE-RJ; Medidas comportamentais para governança em pessoas, entre outros. TCE-RJ, 2021.
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Revista TCE-RJ Ed. 4

A 4ª edição da revista TCE-RJ aborda temas relacionados a parcerias público privadas, processos regulatórios, contratos de concessão, serviços ambientais, entre outros. TCE-RJ, 2021.
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Revista TCE-RJ Ed. 5

A 5ª edição da revista TCE-RJ aborda temas relacionados à manifestação de interesses, tecnologia, recursos e capacidades dinâmicas, ouvidorias entre outros. TCE-RJ, 2022.
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Revista TCE-RJ Ed. 6

A 6ª edição da revista TCE-RJ aborda temas relacionados ao combate à corrupção, lei de liberdade econômica, regime próprio da previdência, saneamento, entre outros. TCE-RJ, 2022.
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Revista TCE-RJ Ed. 7

A 7ª edição da revista TCE-RJ aborda temas relacionados a integridade na gestão pública, compliance, licitações públicas internacionais, análise de dados previdenciários, entre outros.
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Revista TCE-PI Ed. 2015

A revista do TCE-PI apresenta uma coletânea de artigos, buscando fomentar a pesquisa e a difusão do conhecimento atinente às áreas de interesse do controle e da fiscalização dos recursos públicos mediante a edição de artigos com essa conotação. Nesta edição abordando temáticas sobre a gestão do administrador público, à prestação de contas públicas, resultados de fiscalizações e consultas.
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Revista TCE-PI Ed. 2016

A revista do TCE-PI apresenta uma coletânea de artigos, buscando fomentar a pesquisa e a difusão do conhecimento atinente às áreas de interesse do controle e da fiscalização dos recursos públicos mediante a edição de artigos com essa conotação. Nesta edição sobre Acesso à informação, lei de responsabilidade fiscal e licitações.
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Revista TCE-PI Ed. 2017

A revista do TCE-PI apresenta uma coletânea de artigos, buscando fomentar a pesquisa e a difusão do conhecimento atinente às áreas de interesse do controle e da fiscalização dos recursos públicos mediante a edição de artigos com essa conotação. Controle social da administração pública, controle interno e a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) estão entre os temas que se destacam entre os 11 artigos que recheiam esta edição da Revista.