Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
16/09/2024 - 17/09/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 16 e 17/09
05/09/2024 - 06/09/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 05 e 06/09
02/09/2024 - 03/09/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 02 e 03/09
28/08/2024 - 29/08/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 28 e 29/08
26/08/2024 - 27/08/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 26 e 27/08
22/08/2024 - 23/08/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 22 e 23/08
21/08/2024 - 22/08/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 21 e 22/08
19/08/2024 - 20/08/2024
Garantia da Qualidade do MMD-TC, dias 19 e 20/08
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Biblioteca Virtual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Referencial de controle de políticas públicas

Nesta versão do Referencial de Controle de Políticas Públicas, destacam-se os aspectos condicionantes para o bom desempenho das intervenções públicas, quais sejam: um adequado diagnóstico do problema; um processo transparente de formação de agenda; um adequado desenho da política, baseado em evidências e precedido de análise de alternativas; um processo decisório aberto (transparente, participativo e accountable), de alocação dos recursos públicos; uma estruturação adequada dos processos de governança e gestão; uma implementação eficiente, eficaz, efetiva, econômica e conforme aos preceitos legais; e uma avaliação contínua do desempenho, dos resultados e dos impactos das políticas públicas.
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Referencial básico do programa de inovação

Nesse contexto, a elaboração deste Referencial Básico visa oferecer recomendações práticas para a continuidade e a evolução do Programa InovaTCU, com base na experiência acumulada pelos especialistas envolvidos com o tema em todas as áreas do Tribunal. Em síntese, espera-se que o presente guia sirva como ferramenta para que o Tribunal de Contas da União se torne, em definitivo, uma organização bimodal, na qual atividades de rotina e iniciativas inovadoras possam conviver de forma harmônica e integrada nos níveis estratégico, tático e operacional.
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Referencial básico de governança organizacional

A 3ª ed. do Referencial Básico de Governança é uma atualização das edições anteriores acrescida do conhecimento obtido pelos diagnósticos realizados na revisão de literatura no tema e em pesquisas recentes publicadas por organismos multilaterais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, esta versão estende o foco do Referencial aos demais entes jurisdicionados ao TCU, que prestam serviços de interesse coletivo e que, portanto, também precisam estabelecer estruturas e processos de governança que lhes sejam adequados. TCU, 2020.
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Referencial básico de governança

Neste Referencial, definimos GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. A partir de tal definição, reunimos e organizamos um conjunto de boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar a qualidade e a efetividade de políticas governamentais e de serviços prestados aos cidadãos e, por conseguinte, acelerar o nosso desenvolvimento.
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Referencial básico de governança 2ª ed.

Trata-se da 2ª ed. de documento que reúne e organiza boas práticas de governança pública que, se bem observadas, podem incrementar o desempenho de órgãos e entidades públicas. Além de esclarecer e incentivar os agentes públicos na adoção de boas práticas de governança, este Referencial se torna um guia para as ações do próprio TCU na melhoria de sua governança interna. Com efeito, algumas de nossas ações se pautaram nas referidas boas práticas ou mesmo inspiraram a sua definição. TCU, 2014.
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Referencial básico de gestão de riscos

“Referencial Básico de Gestão de Riscos”, tem por objetivo prover orientações técnicas aos responsáveis pela governança e gestão das organizações públicas. TCU, 2018.
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Recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à covid-19

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Integrar – Proposta para o fortalecimento do controle externo de políticas públicas decentralizadas

Este relatório apresenta o resultado dos trabalhos desenvolvidos. A seção 1 destaca o contexto brasileiro das políticas descentralizadas e os desafios para o controle externo atuar na dimensão das relações interfederativas envolvidas. A seção 2 detalha o desenvolvimento do projeto, as parcerias estabelecidas e as diretrizes que guiaram a formulação das propostas. Na seção 3, são apresentadas as propostas para o atingimento do objetivo do Projeto Integrar, com remissão aos apêndices explicativos de cada um dos produtos. Por fim, a seção 4 apresenta a agenda para a continuidade das atividades, em especial, a consolidação da rede de colaboração, a aplicação do uso da metodologia de seleção de fiscalizações de políticas descentralizadas e o uso do referencial de avaliação da governança multinível dessas políticas.
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Programa de identidade visual do TCU

O projeto tem o propósito de desenvolver a marca e os elementos gráficos que constituem a identidade visual do TCU, bem como implantá-la por meio do planejamento e da produção de peças de comunicação. TCU, 2018
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Política pública em dez passos

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Pesquisa de Jurisprudência

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Parecer prévio sobre as contas do Presidente da República e síntese do relatório

Em cumprimento ao art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2019, com o objetivo de emitir o respectivo parecer prévio. Nos termos do art. 36 da Lei 8.443/1992 – Lei Orgânica do TCU, as referidas contas são compostas pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo relatório sobre a execução dos orçamentos da União.