Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

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Responsáveis com contas julgadas irregulares 2020

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Subsídios Técnicos Para a Comissão Externa do Desastre de Brumadinho

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Roteiro de Levantamento

Este roteiro contém orientações sobre métodos e procedimentos necessários à realização de levantamento, instrumento de fiscalização previsto no art. 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RI/TCU).
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Roteiro de Análise de Dados em Ações de Controle Externo

Neste trabalho, apresenta-se breve roteiro para uso da análise de dados em ações de controle externo. O objetivo principal é prestar orientações iniciais, para que o usuário faça uso dessa metodologia em ações de controle. Por ser um roteiro introdutório, não esgota o assunto, até porque o tema é transversal, engloba várias áreas do conhecimento e as técnicas e ferramentas empregadas estão em constante evolução.
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Responsáveis com contas julgadas irregulares

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Relatório Sistêmico Sobre Transparência Pública

O presente relatório surge com o objetivo de aprimorar a transparência da administração pública por meio da consolidação de trabalhos realizados pelo TCU que trazem avanços e permitem apontar boas práticas e perspectivas de progresso nessa área.
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Relatório sistêmico de fiscalização em desporto e lazer

No presente Relatório Sistêmico de Fiscalização da Função Desporto e Lazer (FiscEsporte 2016), desenvolvido pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, são avaliadas questões estruturais relativas à execução orçamentária e aos indicadores da política desportiva nacional. Como temas de destaque o relatório traz os diagnósticos relativos à implementação e operacionalização dos Centros de Iniciação ao Esporte e à elaboração do Plano Nacional do Desporto.
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Relatório sistêmico de fiscalização sobre energia

O trabalho aborda, entre outros temas (i) análise de aspectos orçamentários e financeiros do setor; (ii) informações sobre estabelecimento e cumprimento de metas e indicadores expressos no Plano Plurianual 2012-2015; e (iii) desafios conjunturais como: questões relacionadas ao vencimento das concessões do setor elétrico; atrasos e descompassos na implantação de empreendimentos de geração e de transmissão; deficiência na modernização das usinas geradoras; elevado índice de perdas no sistema.
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Contratação de soluções inovadoras pela administração pública

Este documento descreve o processo de realização da pesquisa sobre Contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública, conduzida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU/coLAB-i). O objetivo do questionário foi buscar opiniões de servidores, empregados públicos e outros colaboradores sobre contratação de soluções inovadoras pela administração pública. O interesse foi especialmente identificar diferentes percepções dos gestores públicos e dos profissionais que atuam direta ou indiretamente no controle.
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Referencial para avaliação de governança multinível em políticas públicas descentralizadas

O propósito deste Referencial se insere no contexto específico das políticas descentralizadas, apresentando os conceitos, os componentes, os critérios e as ferramentas úteis à compreensão e avaliação da governança multinível. Essa perspectiva da governança pública é exercida não a partir da hierarquia nas relações entre os atores públicos, mas, sim, com base em coordenação, cooperação e coerência de propósitos que contribuem para o êxito das políticas com impacto em diferentes níveis territoriais.
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Referencial para avaliação de governança em políticas públicas

Este referencial se propõe a orientar as ações de controle externo e de controle interno com vistas a contribuir para a formação de um ambiente mais seguro e favorável para que as políticas públicas apresentem resultados efetivamente transformadores, à altura das expectativas da sociedade.
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Referencial para avaliação da governança do centro de governo

Esse referencial é parte das diversas iniciativas do TCU que objetivam contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Foi construído a partir da visão da literatura internacional sobre o tema (levando em consideração a escassez da literatura nacional) e com diversos painéis de referência que contaram com a presença e opiniões de especialistas internos e externos à Corte de Contas (academia e representantes dos órgãos que exercem função de CG).