Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/06/2024 - 18/06/2024
XII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2024, dias 17 e 18/06
27/05/2024
Evento Organizações Sociais IBROS IRB
22/05/2024 - 23/05/2024
Assessorias Jurídica do Sistema CFA/CRAS ENAJUR, dias 22 e 23/05
15/05/2024 - 16/05/2024
Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema CFA/CRAS – ENAJUR, dias 15 e 16/05
15/05/2024 - 16/05/2024
Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país, dias 15 e 16/05
24/04/2024
Webinar “Sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”
28/08/2024 - 30/08/2024
Aniversário do TCE-PI e II Conferência “Diálogos com o Futuro”, de 28 a 30/08
16/05/2024
2° Fórum Compras Públicas
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Biblioteca Virtual
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Relatório Sistêmico de Fiscalização em Saúde

Os relatórios sistêmicos foram estruturados com o objetivo de subsidiar principalmente os trabalhos das Comissões do Congresso Nacional. A iniciativa vem reforçar a diretriz de concentrar a atuação do Tribunal em áreas consideradas mais relevantes para a sociedade. Amplia-se, dessa forma, a publicidade de dados e informações, que poderão orientar a adoção de medidas de aprimoramento da gestão e do desempenho da administração pública. Ao apresentar anualmente a evolução de questões relevantes para a melhoria dos resultados da administração pública, o TCU contribui para a eliminação dos gargalos que dificultam as ações governamentais e para a solução dos grandes problemas nacionais. TCU, 2014.
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Energias Renováveis

O presente material é o resultado da auditoria coordenada que constituiu um diagnóstico sobre políticas públicas e investimentos relacionados à expansão das energias renováveis no setor elétrico.
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Proposta de atuação do Controle em contratações de Encomendas Tecnológicas (ETEC)

Este trabalho é um dos produtos do projeto desenvolvido pelo Laboratório de inovação do TCU e apresenta orientações para subsidiar o planejamento de ações dos órgãos de controle por ocasião do exame de contratações realizadas por meio de ETEC. Seu principal objetivo é trazer, de forma sintética, informações sobre esse novo instrumento de contratação, de modo a sensibilizar o corpo técnico dessas instituições para as especificidades das ETECs, que as diferenciam das contratações públicas usuais.
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Precatórios do FUNDEF

Desde 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem firmado entendimentos sobre a destinação dos recursos recebidos pelos municípios a título de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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Convênios e outros repasses

Esta edição traz algumas inovações trazidas pelo novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015), que entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016. Essa norma estabelece regime jurídico próprio para as parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos, a partir da criação dos termos de fomento e de colaboração em substituição aos convênios.
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Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Cartilha referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Cartilha das Corregedorias dos Tribunais de Contas

A presente cartilha objetiva a padronização e o aumento da eficiência das unidades administrativas dos TCs. , apresentando as boas práticas para o desenvolvimento da atividade de correição e um amplo corpo normativo, sempre no sentido de proporcionar um salto de qualidade no desempenho de tão importante missão.
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Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi tempestivo e alcançou trabalhadores sem renda formal, porém os altos índices de pagamentos indevidos resultaram em desperdício de recursos públicos, servido o presente documento para demonstrar o balanço da fiscalização realizada quanto ao auxílio emergencial.
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Auditoria operacional no conselho administrativo de Recursos Fiscais

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Avaliação dos sistemas de controle internos dos municípios de Roraima

O Tribunal de Contas da União realizou a Avaliação dos Sistemas de Controles Internos dos Municípios de Roraima. O principal objetivo dos órgãos federais e estaduais envolvidos foi diagnosticar a real situação dos controles administrativos de todas as prefeituras do estado e, a partir das fragilidades constatadas, fornecer subsídios para que os gestores dos municípios pudessem estruturar e aprimorar os sistemas de controles internos das prefeituras, o que contribuirá diretamente para a melhoria da governança e do desempenho das prefeituras na oferta dos serviços públicos à sociedade. TCU, 2017.
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10 passos para boa governança

A presente publicação tem por objetivo resumir o conteúdo do Referencial, apresentando as práticas de governança em 10 passos para que gestores que administram recursos públicos possam, de maneira rápida e prática, conhecer essas práticas e aplicá-las com vistas ao aprimoramento da governança de suas organizações. TCU, 2021.
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10 Passos da boa gestão fiscal

A cartilha visa orientar os gestores municipais sobre os principais passos a serem seguidos para adequada gestão fiscal dos recursos sob sua responsabilidade. Indiscutivelmente, a primeira etapa refere ao adequado planejamento, onde devem ser estimadas, de forma realista e transparente, as receitas a serem arrecadadas. Nos passos seguintes, são trazidas orientações visando o atendimento dos princípios basilares da gestão fiscal, com destaque para necessidade de ampla transparência dos atos praticados, fomento do controle social e cumprimento das regras de final de mandato.