Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
Posse da Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
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1ª Câmara do TCE-PB julga regulares contas de oito casas legislativas na última sessão ordinária de 2021

Na última sessão ordinária de 2021, realizada na manhã desta quinta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Antônio Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta com 129 processos. Regulares foram julgadas as contas das câmaras municipais de Juru, Picuí, Cubati, Damião, Montadas, Nova Floresta, Passagem e São Vicente do Seridó, referentes ao exercício de 2020.

O colegiado aprovou, por maioria, as contas da secretaria do Desenvolvimento Econômico de Campina Grande (2018). Os membros da Câmara rejeitaram a prestação de contas do Instituto de Seguridade Social de Patos, remanescente de 2016, na gestão de Edvaldo Pontes Gurgel, com aplicação de multa. (proc. 04639/18).

A Primeira Câmara do TCE realizou sua 2898ª sessão ordinária por videoconferência, com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira

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