Fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais de Contas é objeto de resolução da Atricon e CCOR
Os Tribunais de Contas do Brasil devem fortalecer suas Corregedorias para torná-las instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade das ações de controle externo. A Recomendação é feita pela…
Tribunais de Contas devem incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
A Lei Complementar 123/2006, que versa sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, é tema da Resolução da Atricon…
Gestores devem observar a ordem nos pagamentos públicos sob pena de terem contas reprovadas
Os Tribunais de Contas devem cumprir a ordem cronológica nos pagamentos que realizar, bem como orientar os gestores e fiscalizar tal exigência em seus julgamentos. A determinação, feita…
Atricon recomenda a adoção de práticas de gestão de informações estratégicas aos Tribunais de Contas
A Atricon – por meio da Resolução Orientativa nº /2014 – recomenda aos Tribunais de Contas a adoção de práticas relacionadas à gestão de informações estratégicas. O objetivo…
Atricon recomenda a implantação de Sistema de Controle Interno à administração pública
Todos os Tribunais de Contas deverão, por meio de ato normativo específico, criar e implantar um Sistema de Controle Interno em suas instituições e exigir a mesma providência…
Ouvidoria: Atricon e CCOR aprovam diretrizes que ampliam o acesso do cidadão as informações dos TCs
Alcançar um padrão mínimo de estrutura para as Ouvidorias dos Tribunais de Contas e uniformizar procedimentos para garantir o amplo acesso do cidadão às informações. São esses os…
Ampla divulgação: Site dos Tribunais de Contas devem publicar processos, decisões e transmitir sessões plenárias
Divulgar as pautas de julgamento, os processos e as decisões plenárias, bem como transmitir ao vivo as sessões pela internet ou em outros meios de comunicação. São essas…
Tribunais de Contas vão se recusar a dar posse a indicados que não atendam aos requisitos da Lei da Ficha Limpa
O modelo constitucional deve ser observado para a composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas. Essa recomendação – feita pela Resolução da Atricon nº 03/2014 – foi…
Gestores serão auditados no momento da ação administrativa para evitar desperdício de recursos públicos
Foi aprovada por unanimidade, no último dia 6 de agosto, a Resolução da Atricon nº 02/2014, que traz diretrizes relacionadas à temática “Controle Externo Concomitante: instrumento de efetividade…
Agilidade: Tribunais de Contas devem estipular prazos para o julgamentos de processos
Com o objetivo de proporcionar maior efetividade na atuação dos Tribunais de Contas, a Atricon aprovou a Resolução nº 01/2014 relacionada às Diretrizes de Controle Externo de “Agilidade…
Tribunal de Contas de Minas Gerais publica edital de concurso para Conselheiro Substituto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou, nesta quinta-feira (14/08/14), no Diário Oficial de Contas (DOC), o Edital do Concurso Público de Provas e…
Lista de cursos da Escola de Contas no mês de setembro tem opções variadas
Cursos de português, orçamento e finanças públicas, licitação pública, auditoria, oratória, almoxarifado, Fundeb. Todos estes assuntos, e muitos outros, serão abordados em cursos oferecidos pela Escola de Contas…
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