A Atricon – por meio da Resolução Orientativa nº /2014 – recomenda aos Tribunais de Contas a adoção de práticas relacionadas à gestão de informações estratégicas. O objetivo é incentivar a interação com outros órgãos e entidades da Administração Pública a fim de estabelecer o compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos que apoiem as ações de prevenção e ao combate à corrupção.
De acordo com as diretrizes da resolução, os Tribunais de Contas deverão, primeiramente, implantar uma unidade de informações estratégicas e formalizar sua adesão à Rede InfoContas para, a partir daí, firmar acordos de cooperação com outras entidades que atuem nas áreas de fiscalização, investigação e inteligência, visando ao intercâmbio de informações capazes de identificar indícios de irregularidades administrativas.
Tão importante quanto a implantação da unidade e dos serviços de inteligência é a implementação de medidas de segurança institucional para garantir o sigilo e a proteção dos dados e conhecimentos produzidos.
A deliberação e aprovação desta, e de outras 10 resoluções orientativas, foram realizadas no dia 6 de agosto, durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Fortaleza (CE).
Clique AQUI e conheça a íntegra da Resolução da Atricon nº 07/2014 e Anexo Único.
