Alcançar um padrão mínimo de estrutura para as Ouvidorias dos Tribunais de Contas e uniformizar procedimentos para garantir o amplo acesso do cidadão às informações. São esses os principais objetivos da Resolução Atricon-CCOR nº 02/2014, aprovada por unanimidade pelos conselheiros e conselheiros substitutos no IV Encontro Nacional dos TCs.
De acordo com as diretrizes da resolução, os Tribunais de Contas deverão dotar suas Ouvidorias de instalações próprias, com fácil acesso ao público externo e equipe em número adequado ao atendimento de suas demandas.
Além de estar contemplado nas iniciativas do plano estratégico institucional, o plano de ação da unidade deverá definir metas e indicadores de desempenho quanto ao prazo de atendimento e a satisfação do usuário, a atuação em eventos de estímulo ao controle social e transparência e a quantidade de pessoas capacitadas nesses eventos.
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