20/11/2018

O Tribunal de Contas do Estado passou a disponibilizar para consulta pública todas as peças processuais produzidas nos processos eletrônicos, independentemente de provocação. A iniciativa, aprovada pelo Conselho do TCE, atende a uma representação feita por todos os membros do Ministério Público de Contas (MPCO).

A oficina Controle Externo na Educação, que integra a programação do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), apresentará as experiências desenvolvidas por seis Tribunais na área. A atividade abrange temas como o acompanhamento dos planos de educação, a fiscalização do transporte escolar, da infraestrutura das escolas e de orientação aos gestores públicos, entre outras.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, no dia 7 de dezembro, a partir das 10h30, no Plenário, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, gestão 2018. A comenda, concedida anualmente, tem como objetivo reconhecer o mérito de pessoas que ao longo da sua existência e atuação profissional ofereceram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-cientifico.

Aproximar a administração pública de segmentos da sociedade, representada por conselhos setoriais que precisam de apoio para a fiscalização dos recursos públicos. O que era um desejo antigo do Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), no dizer do seu coordenador, o conselheiro substituto Antônio Ed, foi realizado na manhã desta segunda-feira (19/11), com a execução do evento “Educação para a cidadania”, promovido em parceria com o Tribunal de Costas, CGU, MPRN, UFRN e Observatório Social do Brasil. A mesma programação será realizada em Caicó, nos dias 22 e 23 de novembro próximos.

Cerca de trinta auditores e técnicos em controle externo de várias regiões do país participaram, nesta segunda-feira (19), do primeiro dia do evento “Fiscalização de Orientação Centralizada – Auditoria Precatórios do Fundef”. Promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das Secretarias de Controle Externo do Maranhão e do Piauí, a atividade, visa aprimorar as auditorias e fiscalizações realizadas nessa área.

O Comitê da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa emitiu um comunicado aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) destacando que, em breve, os órgãos de controle poderão emitir alertas aos gestores cujos entes estiverem descumprindo (ou em risco de) as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). A medida é uma das possibilidades previstas pela adoção do software TC educa.