Aproximar a administração pública de segmentos da sociedade, representada por conselhos setoriais que precisam de apoio para a fiscalização dos recursos públicos. O que era um desejo antigo do Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), no dizer do seu coordenador, o conselheiro substituto Antônio Ed, foi realizado na manhã desta segunda-feira (19/11), com a execução do evento “Educação para a cidadania”, promovido em parceria com o Tribunal de Costas, CGU, MPRN, UFRN e Observatório Social do Brasil. A mesma programação será realizada em Caicó, nos dias 22 e 23 de novembro próximos.
Direcionado para agentes públicos municipais de Natal e região metropolitana, conselhos municipais do Fundeb, de alimentação escolar, saúde, assistência social, lideranças da sociedade civil, o encontro busca fortalecer o controle social, exercido pela sociedade civil organizada. “Só conseguiremos mudar de fato se conseguirmos unir administração pública e sociedade, daí teremos melhores resultados”, disse Ed, na abertura do encontro, sendo complementado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, que enfatizou: “O controle social da administração pública deve ser exercido de forma preventiva. Nenhuma ação é mais preventiva do que a educação. Estes momentos de formação são fundamentais e precisam ser ampliados para escolas, conselhos e outros espaços”, disse.
Exemplo do que pode ser feito foi dado pelo conselheiro ouvidor do TCE, Renato Costa Dias, na apresentação do projeto “Rota para Ouvir”, que tem como proposta colaborar na formação e desenvolvimento das ouvidorias municipais. Segundo o coordenador da ouvidoria, Gudson Barbalho, poucos municípios contam com este tipo de estrutura, o que foi comprovado em pesquisa realizada pelo setor. “A ouvidoria municipal é uma forma de aprimorar a gestão pública”, destacou.
A programação contou com palestras abordando temas como “Terceirização e Corrupção”, ministrada pela procuradora regional do trabalho, Ileana Neiva Mousinho, que fez uma crítica consistente da “reforma trabalhista” em pauta, seguida pela apresentação do trabalho realizado pelo Observatório Social do Brasil, a cargo da professora e auditora geral da UFRN, Halcima Melo Batista. A organização busca, entre outras ações, monitorar as licitações públicas, prevenindo irregularidades.
O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Borges de Sousa, falou sobre o “CGU no combate à corrupção”; o promotor de justiça do Ministério Público, Rafael Galvão, abordou o tema “O papel do MP no controle dos gastos públicos e a inter-relação com a sociedade”; Adauto José de Carvalho, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, apresentou o tema “Reforma Solidária Tributária” e Antônio Ed abordou a questão da “Transparência, controle social e prevenção da corrupção”.
O encontro contou com a presença dos conselheiros vice-presidente do TCE, Tarcísio Costa e presidente da 2ª Câmara de Contas, Francisco Potiguar, além do procurador do Ministério Público de Contas, Triago Guterres. A programação foi finalizada com debate entre os presentes.
Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3683
