O Comitê da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa emitiu um comunicado aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) destacando que, em breve, os órgãos de controle poderão emitir alertas aos gestores cujos entes estiverem descumprindo (ou em risco de) as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). A medida é uma das possibilidades previstas pela adoção do software TC educa.
O sistema, lançado em novembro de 2017, contempla as Metas 1 e 3 do PNE, permitindo verificar se os percentuais de provimento de vagas em educação infantil e ensino médio, respectivamente, estão sendo cumpridos pelos entes jurisdicionados nos termos e nos prazos definidos pela legislação, tanto em âmbito municipal quanto estadual e distrital. Além das já referidas, estão em fase final de desenvolvimento os indicadores das Metas 2 (ensino fundamental) e 5 (alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental) do PNE, as quais serão carregadas, em breve, no TC educa. O sistema está disponível para acesso por qualquer cidadão aqui https://pne.tce.mg.gov.br.
Para viabilizar a emissão de alertas, o CTE solicitou aos presidentes dos TCs a indicação do nome de, no máximo, seis servidores que ficarão responsáveis pela emissão dos alertas dentro da Instituição. O desenvolvimento do TC educa decorreu da necessidade de se disponibilizar aos órgãos de controle ferramentas para o efetivo monitoramento das metas do PNE, conforme consagrado na Resolução nº 03/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e no Acordo de Cooperação firmado pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implementação dos planos de educação. A ação atende também ao recomendado no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC (QATC – 26) quanto à expedição de alertas aos jurisdicionados em risco de não atingimento das metas educacionais.
De acordo com o presidente do CTE, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, em breve, o CTE deverá ofertar uma capacitação, presencial ou por EAD, para auxiliar cada TC a cadastrar os jurisdicionados destinatários desses alertas. Também poderão ser cadastrados representantes dos Poderes, órgãos e entidades (como Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, Conselhos da Educação, Tutelares e outros, Ministério Público, ONGs ligadas à educação, etc.) interessados em receber o relatório de monitoramento gerado pelo sistema.
