Mais celeridade, economia, segurança e menos burocracia. A comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará está sendo feita de forma digital, desde que a regulamentação da nova forma de notificação da Corte de Contas foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado, em maio desde ano.
De acordo com dados da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), coletados pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), de 21 de maio a 24 de julho, 3.445 alertas foram emitidos, para as partes e as unidades jurisdicionadas. As formas de comunicação do TCE Ceará, previstas em caráter definitivo na Lei Orgânica do Tribunal, possibilitam o uso de recursos tecnológicos, entre os quais o Sistema Push e o serviço de mensagens instantâneas, garantindo, ao mesmo tempo, a cautela e a segurança jurídica para a ciência do destinatário.
A Lei permite que as notificações dos atos processuais, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, sejam comunicadas através de alertas digitais, enviados via e-mail aos interessados. Os alertas do Sistema Push são enviados para o e-mail dos jurisdicionados e responsáveis relacionados nos processos que tiveram movimentações publicadas no DOE-TCE/CE.
A forma de comunicação instantânea garante mais agilidade e reduz os custos com envio de correspondências físicas. Ao otimizar as rotinas administrativas, esta Corte de Contas também possibilita que os servidores responsáveis pelo acompanhamento manual das comunicações processuais possam se dedicar a outras atividades.
A Secretaria de Serviços Processuais informa que está sendo utilizado, para o envio, o e-mail atualmente cadastrado na base de dados do Sistema de Peticionamento do Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE, com vinculação do nome, CPF e número de processo. Para isso, o Tribunal reforça aos jurisdicionados a necessidade de manter atualizados os dados registrados para recebimento dos alertas digitais.
Acesse o link: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4257-tce-ceara-emite-mais-de-3-400-alertas-digitais-de-atos-processuais-em-dois-meses
