Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
Associe-se

Dia: 6/08/2021

Tribunal de Contas suspende portaria do Detran-GO sobre vistoria veicular

Normas baixadas pelo órgão contém várias irregularidades Processo nº 202100047001518 Portaria do Detran de Goiás que dispõe sobre o credenciamento de empresas de vistoria veicular foi suspensa por…

TCE Ceará orienta gestores públicos sobre importância de manter os dados cadastrais atualizados

Gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, bem como aqueles que forem chamados para compor o…

Retorno das aulas presenciais em Rondônia é tema de reunião entre TCE, MPC, MP, Agevisa e representantes dos profissionais da educação

Foi realizada nessa quarta-feira (4/8), na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), reunião envolvendo representantes de órgãos de controle, do Governo do Estado e de entidades que congregam…

Resolução do TCE Ceará apresenta regras para autuação e agrupamento das prestações de contas anuais

Norma que dispõe sobre a autuação e agrupamento das prestações de contas de gestão anuais – estaduais e municipais – para fins de instrução e julgamento, foi publicada…

Com o apoio da Atricon, TCE-RS e IRB promovem o XVI Fórum Nacional de Auditoria – Nova lei de Licitações

Com o apoio da Atricon, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio da sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), promove, de 9 a 13 de agosto, o “XVI Fórum Nacional de Auditoria – Nova lei de Licitações" que será transmitido pelo canal do TCE-RS no Youtube. 
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. 02/08/2021 ATRSGM - Assessoria Técnica Juntada à página oficial…

Talento baiano de volta ao cenário nacional

A Bahia, aos poucos, volta a ocupar espaços importantes dedicados à inteligência jurídica no cenário nacional – para júbilo de todos os conterrâneos de Ruy Barbosa. E é…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.- 05/08/2021 Aprovado requerimento n. 114/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização a inclusão de debatedor…