Anna Karolina Bezerra, do TCDF
Foto: Beatriz Pompéia/Atricon
A inteligência artificial aplicada à fiscalização foi tema da programação do 3º Laboratório de Boas Práticas (3º LabTCs), nesta quarta-feira (14), em São Paulo. Durante toda a manhã, membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país conheceram quatro boas práticas no âmbito dos órgãos de controle relacionadas ao tema, graças à colaboração entre as áreas de tecnologia de informação e áreas fim, como fiscalização ou monitoramento.
A primeira prática apresentada ao público presente veio do TCM-BA, a ferramenta de inteligência artificial “Barbosa”. Desenvolvida em 2023, a plataforma tem homenagem ao jurista baiano Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas. Ela permite processar e analisar documentos, com respostas precisas a pesquisas em contextos específicos, como legislação e jurisprudência, por exemplo.
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O diretor de Tecnologia e Informação do TCM-BA, José Roberto Leitão Alvarez, apresentou a ferramenta para auxiliar o corpo técnico na elaboração de documentos e relatórios, agilizando o trabalho de auditoria e fiscalização. “O Barbosa é um sistema aberto, onde todo e qualquer usuário seja capaz de criar seus contextos e documentos. Assim, aliamos à IA nosso conhecimento específico que ela não tem para nos auxiliar no dia a dia”.
Da capital da República veio a experiência bem-sucedida do Sistema de Análise de Decisões Automatizada (ADA), criado pelo TCDF. Os servidores da Casa Danilo Mendes e Rômulo Miranda apresentaram a plataforma cujo nome também homenageia a primeira programadora de computadores da história, Ada Lovelace. O ADA permite obter, de forma imediata, dados sobre o cumprimento de decisões da Corte pelos órgãos públicos distritais.
O sistema analisa o percentual de cumprimento das decisões e recomendações do Tribunal nos últimos cinco anos, decisões cumpridas parcialmente e a situação de cada órgão distrital quanto ao cumprimento de itens. “Um gestor, por exemplo, quando assume, agora pode saber de imediato como aquele órgão está em relação ao TCDF e adotar providências para garantir conformidade com as determinações do controle externo”, explicou Rômulo. A ferramenta está disponível para qualquer cidadão, sem senhas, diretamente no site do Tribunal.
Do TCE-SC, o coordenador de Informações para a Fiscalização, Alessandro Marinho, apresentou o sistema VigIA, criado em 2024 e que permite a análise de dados de editais de licitações lançados pelas 295 prefeituras de municípios catarinenses e pelas 1.800 unidades ligadas ao governo do Estado. O programa permite identificar inconsistências durante o andamento das licitações e, com o alerta da IA, os auditores podem analisar documentos e propor às administrações municipais a melhoria e a correção de aspectos legais.
Antes, a análise dos editais de licitação era feita por amostragem e com a IA é possível avaliar 100% dos documentos. O VigIA também permite o monitoramento contínuo de indícios de irregularidades, com redução de custos e de fluxo processual. O projeto é objeto de estudo e contribuições de pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina. “Estamos lidando com 10% do PIB do estado e é importante tratar esses dados com velocidade, com uma intervenção concomitante e orientativa mais eficaz, que contribua para o aprimoramento da gestão pública, com o dinheiro público melhor utilizado ”, explicou Marinho.
A última prática sobre o tema foi trazida pelo conselheiro Sebastião Helvécio, do TCE-MG, que apresentou a Política de Fiscalização Integrada para Melhoria das Compras Públicas – Projeto Suricato, criada em 2015. Idealizado pelo próprio conselheiro e pela servidora Raquel de Oliveira Miranda Simões, o nome vem de uma analogia simbólica ao modo de vida do animal africano, extremamente vigilante, que se protege de inúmeros predadores.
O Suricato acompanha as compras públicas em tempo real, com acesso imediato à base de notas fiscais eletrônicas (NFe) do Estado e faz o cruzamento com outras bases de dados, com informações internas e externas de organizações parceiras e dados provenientes da internet. As informações estratégicas identificam situações sensíveis ao controle de gastos e avaliação de políticas públicas e o sistema permite ao Tribunal conhecer, em tempo real, de quem a administração comprou, o quanto pagou e o que adquiriu.
O Suricato também produziu um Banco de Preços públicos, de consulta simples e acesso à população, que permite acompanhar os valores pagos pela Administração Pública nos serviços que contrata. “Temos uma experiência bem-sucedida, já sabemos construir as malhas eletrônicas, produzimos relatórios de inteligência com muito conteúdo e precisamos avançar na auditagem de algoritmo. Porém, o mais importante nessa tarefa é auxiliar a administração pública a transformar a vida das pessoas. Controlador e controlado existem para servir o cidadão”, afirmou Helvécio.
Os projetos apresentados foram selecionados pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas e seleciona experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública. No LabTCs, essas práticas são disseminadas, incentivando sua implementação em diferentes contextos institucionais.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
