Dhenia Gerhardt, do TCE-TO
Foto: Debora Andrade/Atricon
Cinco iniciativas transformadoras nas áreas de engenharia, infraestrutura e meio ambiente foram evidenciadas em um dos painéis realizados na tarde desta quinta-feira (15) durante o último dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), que reuniu experiências exitosas de Cortes de todo o país em São Paulo. As palestras trouxeram a utilização de dados, tecnologia e articulação institucional para melhorar a aplicação de recursos públicos e fortalecer o controle em áreas sensíveis.
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Eliminação dos lixões – TCE-PE
Um estado onde não há mais lixões a céu aberto. Assim é a realidade em Pernambuco após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) iniciar uma ideia que já tem mais de dez anos. O auditor de controle externo Pedro Teixeira foi quem explicou como isso foi possível. Com apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o trabalho resultou no encerramento do último lixão pernambucano em 17 de março de 2023. O feito colocou Pernambuco em destaque nacional, superando a média dos demais estados brasileiros, que ainda somam mais de 2.700 lixões ativos.
“A proposta é que, em uma única visita ao aterro, a equipe obtenha uma radiografia completa do seu funcionamento”, explicou o auditor. Para isso, o Tribunal aplica um checklist estruturado com perguntas objetivas, distribuídas em três eixos: aspectos de localização, infraestrutura e operação. A meta é garantir clareza nas respostas, evitando dúvidas durante a inspeção em campo.
Com base no levantamento, os aterros são classificados conforme sua capacidade de recebimento de resíduos: microrrresíduos (até 20 toneladas por dia), pequeno (até 100), médio (até 800) e grande (acima de 800 toneladas por dia). O desempenho também é categorizado em níveis: acima de 85% é considerado alto; entre 65% e 85%, moderado; abaixo de 65%, baixo, muito baixo ou crítico.
Painel Estratégico de Riscos de Obras Públicas – TCE-PA
O painel, que permite selecionar obras e serviços de engenharia a serem fiscalizados com base em critérios de relevância, materialidade e risco, foi detalhado pelo auditor de controle externo Brynner Barbosa de Brito. A ferramenta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) usa técnicas de segmentação de dados e calcula previamente o grau de risco, facilitando a priorização das ações de fiscalizações.
Brynner contou que o conceito surgiu a partir da dificuldade de selecionar as obras a serem fiscalizadas. Na época os servidores tinham em mãos apenas uma planilha com uma grande quantidade de dados e de difícil entendimento. Os próprios auditores da Corte criaram o painel utilizando a ferramenta power BI (inteligência de negócios) e saíram de uma realidade complexa para uma interface mais clara e precisa.
Para ter noção dos resultados alcançados ele citou que, dentre 1.022 obras, foram identificadas duas com risco extremo e sete com risco alto, ou seja, existe a possibilidade de tomadas de decisões mais estratégicas.
Análise de editais de licitação – TCE-MG
O analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Otávio dos Santos Simões falou a respeito da “Análise Contínua de Editais de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia”. O objetivo do trabalho é identificar sobrepreço nos itens que compõem as planilhas orçamentárias de editais de obras e serviços de engenharia.
Em um estado com 853 municípios e alta demanda para membros e servidores do TCE, foi preciso pensar em soluções tecnológicas. Hoje, a Corte de Contas mineira tem como aliado o Apolo, robô que analisa os valores dos itens das planilhas e que em apenas 18 meses conseguiu evitar quase R$ 20 milhões em gastos públicos irregulares. A missão do Apolo é comprar os custos constantes na planilha orçamentária da licitação com os informados nas respectivas tabelas referenciais. Se houver discrepância, a unidade Técnica do TCE-MG envia um comunicado para o órgão público com o possível sobrepreço calculado.
Para concluir, Simões demonstrou um excelente resultado: o índice de resolutividade é de quase 98%, sem necessidade de abrir processo de maneira formal.
Consciência ambiental – TCE-RN
A promoção contínua da consciência ambiental com foco em inovação e sustentabilidade foi a boa prática escolhida no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). A analista de controle externo Marília do Socorro da Cunha Lima abordou o estímulo para melhorar a gestão de resíduos sólidos, por meio de atividades focadas na realidade de cada setor da instituição.
O diferencial está nas ações educativas para conscientizar os servidores, levando em conta particularidades, incentivando a separação adequada, a redução do lixo e a adoção de comportamentos sustentáveis. Uma atitude simples e com bom resultado foi disponibilizar duas lixeiras com cores de sacos plásticos diferentes em cada sala, para que o próprio colaborador já fizesse o descarte adequado. Houve capacitação e escuta dos responsáveis pela limpeza, além de uma feira de orgânicos no próprio TCE.
A ação está alinhada à Agenda Ambiental na Administração Pública, a A3P; ao Plano de Logística Sustentável; ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; e ao projeto Salas Verdes. “São atitudes simples que geram grandes transformações”, pontuou a analista ao final da exposição.
Observatório do Saneamento Básico – TCE-ES
Promover o controle social por meio do acesso público às informações, monitorar a prestação dos serviços de saneamento de forma regionalizada e subsidiar a tomada de decisão por parte dos gestores públicos estão entre os objetivos do Observatório do Saneamento Básico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). De acordo com a auditora de controle externo Ana Emília Brasiliano Thomaz, o observatório existe desde 2015 e possibilita elaborar o Ranking Capixaba de Saneamento Básico (RCSB).
O projeto surgiu a partir das seguintes necessidades: identificar de forma visual a situação da prestação dos serviços de saneamento para otimizar as fiscalizações; ter uma forma de comparar o desempenho dos municípios para verificar situações de maior atenção para o controle externo; e instituir instrumento de transparência das informações sobre saneamento básico.
É possível verificar a situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo, e nos 78 municípios do Estado. As fontes de informação são: IBGE, Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e DataSUS.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
