Giulia Gazetta, do TCM-SP
Foto: Mariana Maria/Atricon
Nesta quinta-feira (15), no último dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), o painel Seletividade destacou-se com apresentações técnicas de representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Acre (TCE-AC), Minas Gerais (TCE-MG) e Piauí (TCE-PI) e dos Municípios do Estado de Goiás Goiás (TCM-GO).
A primeira exposição, “TCE em ação: Análise dos editais de licitação como instrumento de controle prévio e concomitante”, foi conduzida pela auditora de controle externo Maria Letícia da Silva Lima, da Coordenadoria VI do TCE-AC. Ela apresentou a ferramenta LICON, criada em 2015 e atualizada em 2025 para o Novo Sistema LICON 2.0.
>> Confira galeria de imagens das apresentações
Segundo a auditora, a solução “possibilita a coleta tempestiva de documentos das aquisições públicas por meio de regulamentação específica, permitindo ao TCE-AC monitorar os prazos e a regularidade dos processos de compras públicas.”
Em seguida, o auditor Fábio Dias Costa, do TCE-MG, compartilhou a experiência com o projeto Solaris – Seletor de Objetos em Licitações para Análise e Retificação de Irregularidades, aliado à Metodologia ONR.
Natural do Recife, Costa contou que, ao chegar ao Tribunal, impressionou-se com o número de municípios mineiros. “Minas Gerais tem 853 municípios. Como garantir que um Tribunal sediado em Belo Horizonte consiga dar conta de todos? A resposta é simples: com tecnologia.”
Foi assim que surgiu o Solaris, desenvolvido internamente no sistema Suricato, uma ferramenta que identifica automaticamente editais de licitação com indícios de direcionamento ou aquisição de bens de luxo. A metodologia ONR permite a análise e correção de possíveis irregularidades por meio da emissão de alertas aos jurisdicionados, dispensando a abertura formal de processos. “Com a tecnologia, alcançamos 489 municípios em 12 mesorregiões sem sair de Belo Horizonte”, destacou o auditor.
Na terceira apresentação, Éricka da Silva Cândido, auditora do TCM-GO, detalhou o funcionamento do Aplicativo de Seletividade de Denúncias. Criado para aplicar de forma automatizada critérios de relevância, risco, oportunidade e materialidade, o app contribuiu para a redução do volume de processos de denúncia e a otimização da força de trabalho.
“O aplicativo foi desenvolvido em apenas um mês”, relatou Éricka. “Estudamos como poderíamos facilitar o processo. Usamos uma automação com tecnologia low-code, o que permitiu rápida replicação e padronização dos documentos.”
Encerrando o painel, João Luís Cardoso Figueiredo Júnior, auditor do TCE-PI, apresentou a Matriz de Risco Tridimensional, uma inovação implementada no estado do Piauí. Segundo ele, o grande desafio está na imensa quantidade de processos de empenhos, licitações, contratos vigentes e unidades prestadoras de contas. “Como fiscalizar tudo isso?”, indagou.
A matriz integra dados internos e externos, gerando relatórios mensais sobre o nível de risco das despesas públicas estaduais e municipais, com base nas dimensões de credor, unidade gestora e classe de despesa.
“Essa ferramenta dialoga com o planejamento estratégico do Tribunal, auxiliando desde a definição do plano anual de controle externo até a seleção das contas de gestão que serão analisadas. Também apoia o planejamento tático e operacional, indicando quais contratações, despesas e denúncias merecem aprofundamento”, finalizou Figueiredo.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
