Marcelo Oliveira, do TCM-PA
Foto: Débora Andrade/Atricon
Quatro Tribunais de Contas apresentaram, nesta quarta-feira (14), suas iniciativas durante o 3º Laboratório de Boas Práticas dos TCs (LabTCs): “Observatório de Políticas Públicas do TCM-SP”, “Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov)”, “Raio-X dos Municípios” e “Observatório de Políticas Públicas do TCE-GO”.
A primeira boa prática é do TCM-SP, apresentada pela coordenadora do Observatório de Políticas Públicas, Egle Monteiro, que mostrou a contribuição da ferramenta com auditorias, a participação do Observatório em si em painéis de referência de auditorias operacionais, nos planejamentos dessas auditorias. Cada painel de referência é um momento prévio à auditoria, integrando o planejamento e construindo as auditorias.
Ela exemplificou essa atuação junto aos equipamentos públicos de acolhida a mulheres em vulnerabilidade social, de enfrentamento a violência e pobreza menstrual. Egle trouxe também o trabalho do projeto dentro da área da educação relacionada à primeira infância.
Para o Observatório, foi construída uma matriz de validação dos trabalhos e a parceria com universidades, órgãos púbicos e não-governamentais. Ela evidenciou as correlações do trabalho com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, como a redução de desigualdades, ações sobre cidades sustentáveis e contra a mudança global do clima.
A segunda apresentação foi do projeto “ProGov” , do TCE-PR, com a exposição feita pelo auditor Eduardo Schnorr, explicando as mudanças ocorridas nas elaborações de pareceres prévios das contas municipais de governo. A iniciativa implantou o modelo de análise de governo que buscou aferir o resultado da atuação governamental quanto ao estabelecimento de metas e objetivos, à alocação de recursos, à implementação de processos e à disponibilização de serviços e produtos visando ao atendimento de necessidades da população e ao equilíbrio fiscal do município. Eduardo disse que o “ProGov”é aplicável às prestações de contas do exercício financeiro de 2022.
A metodologia foi detalhada pelo auditor, que indicou a aplicação de questionários, conseguindo a expressiva abrangência de 99,9% do público-alvo, entre eles, administradores financeiros. Eduardo Schnorr completou ainda falando sobre a participação ativa do controle interno dos municípios, com uso dos canais de comunicação e de aplicativo de envio de mensagens instantâneas para execução do projeto. Para alcançar os objetivos, o TCE-PR busca o pertencimento dos envolvidos com realização de evento e oficinas, para conhecer as realidades municipais.
Em seguida, o projeto do TCM-PA chamado de “Raio-X dos Municípios” também foi uma boa prática apresentada enquanto ferramenta de acessibilidade informacional sobre 10 políticas públicas, entre elas, educação, previdência social e royalties. A apresentação foi feita pelo diretor de Fiscalização e Controle Externo, Felipe Souza, que experienciou ao público conhecer os painéis que trazem gráficos, mapas e dados atualizados, com filtros que permitem coleta direcionada de informações.
Ele comentou, ainda, que o “Raio-X dos Municípios” também traz o cruzamento de dados de outros órgãos públicos, fornecendo subsídios para essas outras instituições possam aprimorar as atividades e a sociedade em geral ter maior controle sobre as políticas públicas e os gastos com as mesmas. Entre os desafios, há disponibilidade e qualidade dos dados e integração das bases diversas.
A última apresentação foi do TCE-GO, sendo representado pela auditora Vânia Silva, e versou sobre o novo contexto do Controle Externo, a NBASP 9020 e ato administrativo da Corte de Contas para o portal sobre as principais políticas públicas no Estado de Goiás. O Observatório goiano traz indicadores em uma linguagem gráfica e acessível para os mais diversos públicos.
Vânia Silva falou que foram realizados, dentro da metodologia do projeto, agrupamentos temáticos, prospecção e mapeamento para a criação da plataforma. Hoje, o TCE-GO disponibiliza painéis nas áreas da educação, saúde e segurança. Ela mostrou a situação relatada no painel de saúde citando dados sobre mortalidade materna. As pesquisas nessa plataforma também são possíveis com filtros e séries históricas das regiões e Brasil.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
