por Cezar Miola*
Esse enunciado pode representar a convicção, o desejo, a necessidade ou apenas um discurso de ocasião. Pode ser tudo isso, mas o certo é que está na Constituição o norte a ser seguido, concorde-se ou não: a criança, o adolescente e o jovem devem ser tratados com “absoluta prioridade”. Daqui a poucos dias vamos eleger 5.568 prefeitos e 57.954 vereadores em todo o Brasil, os quais estarão legitimados a decidir acerca das tantas questões de interesse local e que tocam diretamente com a vida de cada um e da sociedade. Temos, neste ano, quase 500 mil candidatos buscando ocupar as prefeituras e as câmaras municipais, apresentando inúmeras promessas, muitas delas irrealizáveis.
É preciso reconhecer que bons projetos podem ser afetados por injunções políticas, falta de recursos, revisão das prioridades e novas necessidades. Mas o que se espera daqueles que voluntariamente (e, em alguns casos, até apaixonadamente) almejam esses postos é o claro entendimento a respeito das suas responsabilidades no regime democrático. Assim, não se mostra razoável dizer que 25% de tudo o que se arrecada nas três esferas de governo é pouco. Em certos casos, pode até não ser o bastante, mas, se essas verbas forem aplicadas com lisura e eficiência, poderemos alcançar resultados muito melhores que aqueles tristemente demonstrados, há alguns dias, pelo IDEB. Nesse contexto, vale lembrar que os agentes públicos têm a responsabilidade de concretizar a prioridade de atendimento à criança, numa verdadeira rede de proteção que deve incluir a família, a sociedade e o Estado. Não se trata de fazer escolhas, porque estas já nos foram colocadas, com acerto, pelo constituinte de 1988. Temos é que cumprir o que já está muito bem escrito.
Então, cabe desde logo examinar se a proposta orçamentária para 2017, enviada pelos atuais prefeitos ao Legislativo, contempla, p. ex., recursos para a oferta de vagas nas creches e nas pré-escolas (que já em 2016 deveriam estar abrangendo 100% das crianças de 4 e 5 anos). E se esse orçamento está alinhado com o Plano Municipal de Educação, a fim de que as suas muitas metas não fiquem apenas no terreno das boas intenções, sabendo-se que ainda temos, no país, cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes fora do sistema de ensino. Nada substitui a força transformadora da educação. Espero que esse seja também o entendimento daqueles que logo mais terão a grande e grave responsabilidade de, em nosso nome, decidir a respeito.
*Cezar Miola é conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
