A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) certificou que mais dois produtos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atenderam os requisitos estabelecidos pela norma ABNT NBR ISO 9001:2008 e concedeu o selo de Sistema de Gestão da Qualidade ao Diário Oficial de Contas (DOC) e ao Plenário Virtual. O documento foi emitido pelo Gerente de Certificação de Sistemas da ABNT, Guy Ladvocat, com validade até Novembro de 2015.
Os dois sistemas foram lançados em 2012 como componentes do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), implantado pela atual gestão do TCE-MT com objetivo promover a modernização da instituição e das organizações fiscalizadas.
As ferramentas digitais foram desenvolvidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-MT para propiciar agilidade, segurança, eficiência, transparência, economia e ainda colaborar com a redução de impactos no meio ambiente com a eliminação do papel como meio físico nos processos. Os dois sistemas são gerenciados pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno.
Plenário Virtual – O Plenário Virtual do TCE-MT permite a realização de julgamentos, por meio eletrônico, de processos específicos de menor complexidade como consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações de atos previdenciários e homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. Todos os processos são disponibilizados já na abertura da sessão. A manifestação da defesa pode ser por texto ou por sustentação oral em vídeo. Os conselheiros podem emitir o voto a partir de qualquer local com acesso a Internet e em qualquer tempo durante a realização das sessões, abertas às 8h30 das segundas-feiras e encerradas às 17h das sextas-feiras. A primeira sessão virtual do TCE-MT foi iniciada em 03 de Dezembro de 2012. Desde então já foram apreciados 1.620 processos na nova modalidade de julgamento.
DOC – O Diário Oficial de Contas (DOC) é um sistema desenvolvido para a gestão da publicação dos atos administrativos internos e dos fiscalizados municipais e estaduais. O DOC foi validado pela LC nº 475/2012 e entrou em operação no dia 03 de Outubro do mesmo ano. A ferramenta tem foco na transparência, na redução de gastos e na celeridade dos atos administrativos. As publicações não têm qualquer custo para as unidades gestoras e o envio do material é feito pela Internet.
O TCE-MT foi a primeira organização pública estadual a obter a certificação ISO 9001 da ABNT. Agora são quatro os produtos com o selo de qualidade. Em 2012 já haviam sido certificados o Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP) e o Sistema Geo-Obras. Dois novos sistemas estão sendo submetidos à criteriosa avaliação da auditoria da ABNT: o Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o da Gestão de Desempenho, voltado para a área de gestão de pessoas.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, comemorou as duas novas certificações ISO 9001 obtidas pela organização junto à ABNT e afirmou que “esta é uma marca do padrão de qualidade de uma instituição que tem como meta constante a excelência de seus serviços”.
