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om prazo de vigência por tempo indeterminado, foi assinado nesta terça-feira (8) termo de cooperação técnico-operacional entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Controladoria-Geral da União – Regional Rondônia (CGU-RO), órgão federal que integra o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).
Participaram da assinatura do termo, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e o chefe da CGU em Rondônia, João Mourão Mendes. O ato foi realizado no auditório do TCE-RO, dentro da programação do Seminário de Transição de Governo Municipal, evento promovido pela Corte de Contas.
Segundo o acordo de cooperação, as duas instituições se comprometem em conjugar esforços visando, primordialmente, o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, bem como o fomento do controle social e o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública.
O termo estabelece que, ao longo de sua vigência, o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União em Rondônia promovam uma série de ações, entre as quais, a troca de informações, documentos, ferramentas tecnológicas, experiências e conhecimentos, objetivando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
Nesse sentido, contempla, entre outros aspectos, a participação de servidores em cursos ou treinamentos realizados tanto pelo Tribunal quanto pela CGU-RO, além da designação de técnicos para a realização de trabalhos correlatos.
CONTROLE SOCIAL
Outro foco importante do acordo assinado pelos dois órgãos é o controle social, ou seja, o exercício pela população da fiscalização dos gastos públicos. Para tanto, o TCE-RO e a CGU-RO devem, segundo o termo, promover a divulgação de boas práticas na administração pública, utilizando-se de meios comunicacionais institucionais, como portal na internet, mídias sociais, periódicos, rádios, jornais e TVs, entre outros.
Ainda nesse sentido está previsto o apoio mútuo dos órgãos na elaboração e distribuição de materiais didáticos destinados ao público alvo das ações de estímulo ao controle social e ao fortalecimento da gestão pública rondoniense.
