Presidente da Atricon, Cezar Miola, e presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, conversam durante reunião realizada em setembro de 2023
Em 03 outubro de 2023, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando a definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos, de modo a fortalecer a segurança jurídica e evitar o retrabalho, o desperdício de recursos públicos, a ineficiência e a ineficácia da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo.
O referido ajuste já conta com a adesão de 22 Tribunais de Contas do país, sendo que, agora, estão sendo definidos os procedimentos para a sua efetiva implementação.
Conforme o presidente da Atricon, Cezar Miola, o TCU está detalhando aspectos operacionais sobre como se darão a operacionalização e a governança interna para os casos que vierem a ser tratados.
Adicionalmente, Atricon e TCU deverão promover um encontro para o compartilhamento desses entendimentos e de escuta dos Tribunais de Contas que firmaram adesão ao acordo, de modo a facilitar uma construção conjunta.
Em relação ao trabalho de retomada de obras paralisadas de creches, a iniciativa foi incluída no plano de trabalho da Rede Integrar para 2024 , e atualmente está em fase de confirmação e indicação dos representantes dos TCs interessados
- Notícia atualizada às 21h10 do dia 16/02/2024.
