O artigo “O Papel das Escolas de Governo e da Metodologia Problematizadora na Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração Pública”, do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi um dos 25 selecionados pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil.
Este, e os vários artigos que concorreram à publicação, foi apresentado durante o XXIII Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Florianópolis (SC), entre os dias 30 de abril e 3 de maio de 2014. O evento – cujo o tema era “(Re)pensando o Direito: Desafios para a construção de novos paradigmas” – foi promovido pelo conselho e o Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com apoio da CAPES e CNPq.
Em seu artigo, o conselheiro abordou a importância da adoção de metodologias problematizadoras por parte das Escolas de Governo na formação (ou transformação) profissional crítica do servidor público.
De acordo com ele, “na medida em que rompem com a maneira tradicional de ensino, essas escolas estimulam a participação proativa do servidor-educando e possibilitam uma nova relação entre teoria e prática, condição sine qua non para que o Estado, como provedor de serviços públicos à sociedade”. O estudo foi avaliado como “excelente” pelos avaliadores.
O artigo foi escrito, segundo Adircélio de Moraes, a partir da experiência que ele acumulou ao longo de sua atividade profissional: “Especialmente entre os anos de 2010 e 2013, período em que estive à frente do ICON – Escola de Governo do TCE-SC como Conselheiro Supervisor, bem como do embasamento obtido durante o Mestrado, em especial na disciplina Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito”, observou o conselheiro que é mestrando da pós-graduação em Direito da UFSC.
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