A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034) realizou, nesta terça-feira (14), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, a apresentação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, deputada Tabata Amaral, e contou com a presença do relator, deputado Moses Rodrigues, e do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Em sua fala de abertura, Tabata Amaral informou que o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo seria aberto na quinta-feira (16), conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, e destacou os seis meses de trabalho da Comissão, marcados por amplo diálogo com educadores, gestores, pesquisadores e entidades representativas.
Segundo a parlamentar, o texto foi “construído a muitas mãos” e contempla todos os níveis e modalidades de ensino, com atenção especial à educação indígena, quilombola, inclusiva e para pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso de que “nenhum aluno ficará para trás”. Tabata ressaltou ainda que o novo PNE deve prever mecanismos de gestão, transparência e acompanhamento em tempo real, garantindo que as metas sejam implementadas e monitoradas por toda a sociedade.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, elogiou o trabalho da Comissão e o diálogo conduzido por Tabata Amaral e Moses Rodrigues, destacando que “o futuro do país passa pela aprovação do PNE”.
Contribuições da Atricon ao texto
Tema de grande relevância nas políticas públicas do país, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem acompanhando a tramitação do novo PNE junto ao Congresso Nacional. Com a composição de um Grupo de Trabalho dedicado ao tema, incluindo representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), foram realizados diversos encontros telepresenciais com especialistas na área: gestores, parlamentares, técnicos do ambiente acadêmico e do terceiro setor, jornalistas e outros.
Com foco no fortalecimento da governança, da transparência e do controle social das políticas públicas de educação, a Atricon encaminhou um conjunto de doze proposições de emendas ao Projeto de Lei. As contribuições, apresentadas com o apoio dos deputados Rafael Brito, Gilberto Nascimento e Moses Rodrigues, buscaram contribuir com a efetividade do novo texto e aprimorar, em especial, os diversos dispositivos relacionados ao monitoramento, avaliação e controle das metas educacionais.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, acompanhou presencialmente a audiência e destacou que as contribuições da entidade foram reconhecidas como aperfeiçoamentos técnicos voltados à consolidação de uma governança educacional mais transparente, cooperativa e orientada a evidências.
