Dando andamento ao processo de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), a Atricon conferiu a certificação de qualidade para os oito primeiros Tribunais de Contas que concluíram o processo. Os TCs certificados foram os de Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia, Pará e Espírito Santo (estaduais) e Goiás (dos Municípios).
Encontram-se em andamento as avaliações dos Tribunais de Contas dos Municípios do Pará e da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, 33 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros, dentre eles o TCU, aderiram formalmente ao projeto, comprometendo-se com a aplicação do MMD-TC ainda este ano.
DIAGNÓSTICO – O Marco de Medição e Desempenho é o mais amplo diagnóstico dos Tribunais de Contas já realizado no Brasil. Ele abrange 27 indicadores de desempenho, desdobrados em 8 dimensões e cerca de 500 critérios de pontuação. A avaliação leva em conta a composição, organização e funcionamento do Tribunal, adoção de Planejamento Estratégico, Código de Ética para servidores e membros do Conselho, Controle Interno, gestão de tecnologia da informação, acordos de cooperação técnica com outros órgãos, planejamento de auditoria e gestão de qualidade, processos de Auditoria Operacional e relações com a mídia, o cidadão e organizações da sociedade civil.
O MMD-TC é baseado em metodologia internacional recomendada pela INTOSAI e se destina a avaliar os Tribunais de Contas com base no cumprimento das Resoluções da Atricon, que visam ao aprimoramento do controle externo.
AVALIAÇÃO – A aplicação do MMD-TC inicia-se com uma fase de auto-avaliação. Cada Tribunal designa uma equipe própria para fazê-la e posteriormente o trabalho é revisado por uma equipe da Atricon, coordenada por um conselheiro, que certifica a aderência dos trabalhos à metodologia de avaliação.
Vinte e sete Tribunais de Contas já concluíram a coleta dos dados e os enviaram para análise das equipes técnicas da Atricon.
Para o presidente do TCE-RS, conselheiro Cézar Miola, o projeto é estratégico para o aperfeiçoamento dos órgãos de controle. “Trata-se de uma oportunidade para fazermos uma análise crítica acerca do nosso desempenho, não apenas no plano do controle externo, mas também sobre aspectos administrativos e operacionais, além da comunicação e da transparência institucional”, disse ele.
O presidente do TCE de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, também se posicionou nessa direção. Ele afirmou que a avaliação feita com base no projeto MMD-TC “vai balizar a implementação de um plano de ação que contemple iniciativas objetivando melhorar a nossa atuação e o nosso desempenho institucional”.
Segundo Valdecir Pascoal, o processo de aplicação do MMD-TC será concluído até o final de outubro. Os resultados do processo serão consolidados em documento específico e apresentados em uma das sessões do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, que se realizará no Recife de 1 a 4 de dezembro deste ano.
