A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi convidada a participar de uma reunião com representantes da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na tarde de segunda-feira (7). O objetivo do encontro foi alinhar ações conjuntas e colaborativas em relação ao Novo PNE.
Na ocasião, a Atricon foi representada pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), Cezar Miola. Instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, o GT reúne representantes de entidades como Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com a missão de elaborar estudos e formular proposições ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação.
“O Grupo de Trabalho está realizando uma série de encontros com entidades, organizações e especialistas em educação para analisar e reunir contribuições que serão levadas ao Congresso Nacional para aprimorar o projeto de lei. A pauta dos encontros contempla temas como a necessidade de estabelecimento de metas intermediárias, a fiscalização pelos Tribunais de Contas, a responsabilização dos gestores que derem causa a descumprimentos e a análise dos resultados dos investimentos públicos”, ressaltou o coordenador do GT, Cezar Miola.
O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, João Luiz de Carvalho Botega, destacou a relevância do lançamento de uma plataforma de acompanhamento das metas e estratégias do PNE para subsidiar as ações da instituição. “Precisamos pensar em melhorar a atuação do MP em relação à execução dessa política pública. Uma das medidas que podem ser estimuladas é a inserção do MP como uma instância de controle no PL do Novo PNE”.
O membro colaborador do Ministério Público (CNMP), Lucas Sachsida, solicitou a participação de representantes do Conselho nas demais reuniões do GT da Atricon. “A intenção é colher contribuições para definir estratégias para a atuação do Ministério Público em relação ao cumprimento do Plano Nacional de Educação”, disse. A respeito, ficou acordada a possibilidade de participação recíproca de representantes dos Grupos nos encontros respectivos, permitindo, assim, o imediato compartilhamento de informações e documentos a respeito, haja vista que os objetivos são comuns.
Durante a reunião, o conselheiro substituto Gerson Sicca (TCE-SC) defendeu o alinhamento da argumentação jurídica em relação à divulgação de dados pelo Ministério da Educação que possibilitam o controle do cumprimento do PNE. O encontro também contou com a participação de assessores do CNMP e da Atricon.
Uma nova reunião do GT das entidades do Sistema Tribunais de Contas ocorreu nesta terça-feira (8), com a participação da especialista em educação Claudia Costin, do colunista de O Globo, Antonio Gois, e das representantes da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, Verônica Glória e Marcella Simonini.
