A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) publicaram, nesta segunda-feira (17), portaria conjunta na qual constituem a comissão responsável pelo projeto Previdência do Setor Público. A iniciativa será planejada e executada sob a liderança da vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon.
>>Acesse a Portaria Conjunta nº 01/2025
A constituição da comissão está alinhada às iniciativas 4.7 do plano estratégico 2024-2029 da Atricon e do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB. A medida leva em consideração a importância e a urgência de um controle externo eficiente e eficaz sobre as políticas públicas previdenciárias voltadas ao setor público, bem como o compromisso das entidades em promover a melhoria contínua do Sistema Tribunais de Contas, fortalecendo sua atuação na fiscalização das políticas públicas e garantindo a sustentabilidade financeira dos regimes e a proteção dos direitos dos beneficiários.
A comissão atuará sob coordenação geral do presidente do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO), e coordenação técnica do conselheiro substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP). O grupo é composto por nove membros e tem a auditora fiscal Cirleia Soares (TCE-RO) como secretária executiva.
Os trabalhos da comissão serão realizados em conformidade com direcionadores estratégicos e se orientarão pelos pilares de unidade, continuidade, integração e inovação. A atuação da comissão prevê ainda o fomento e apoio aos TCs no aprimoramento das auditorias financeiras e das fiscalizações e auditorias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e integração com as entidades parceiras e Redes do Sistema Tribunais de Contas.
