A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) lançaram a Nota Recomendatória Atricon-IRB nº 03/2026, orientando os Tribunais de Contas brasileiros a incentivarem seus jurisdicionados à adesão e utilização da Prova Nacional Docente (PND) nos processos de seleção e ingresso no magistério público da educação básica. A iniciativa busca fortalecer a qualidade da educação pública por meio da valorização docente e do aprimoramento dos processos de seleção de professores. A recomendação considera a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026, que prevê a aplicação anual da PND pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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O documento destaca que a prova poderá subsidiar estados, Distrito Federal e municípios tanto na realização de concursos públicos quanto em processos seletivos simplificados para contratação de docentes. A nota também ressalta que a adesão à PND respeita a autonomia dos entes federativos, cabendo a cada gestão definir como utilizar os resultados do exame em seus certames.
Entre as orientações apresentadas aos Tribunais de Contas estão a emissão de alertas institucionais aos gestores públicos sobre os prazos de adesão à PND, a promoção de ações preventivas e pedagógicas, além do acompanhamento da legalidade, transparência e qualidade dos processos de seleção para o magistério público. A nota ainda recomenda atenção prioritária a entes que apresentem baixa proporção de profissionais admitidos por concurso público, elevada quantidade de docentes atuando fora de sua área de formação ou longos períodos sem realização de concursos para o magistério.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que as recomendações representam um importante instrumento de fortalecimento da governança educacional e de indução de boas práticas na seleção e no ingresso de professores da educação básica. “A iniciativa busca fortalecer a transparência, a qualidade dos concursos e a valorização docente, com apoio à utilização da Prova Nacional Docente (PND), em benefício da qualidade da educação pública”, ressaltou.
Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, a iniciativa reforça o papel pedagógico e orientador dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas educacionais. “A valorização da docência passa necessariamente pelo aprimoramento dos processos de seleção e ingresso no magistério público. A Prova Nacional Docente representa uma importante ferramenta de cooperação federativa e de qualificação da gestão educacional. Ao estimular a adesão à PND, os Tribunais de Contas contribuem para fortalecer a governança pública e promover uma educação com mais qualidade e equidade para todos”, afirmou.
A recomendação também prevê o fortalecimento da cooperação interfederativa, o compartilhamento de metodologias de fiscalização entre os Tribunais de Contas e a disseminação de boas práticas relacionadas à seleção e ingresso de professores na educação básica pública.
