A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram, nesta terça-feira (19), uma reunião para tratar da regulamentação da lei de acesso a microdados da educação. O encontro reforçou a importância da transparência e do compartilhamento de informações educacionais para aprimorar o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Desde janeiro, a Atricon tem manifestado interesse em contribuir para a regulamentação da lei que rege a questão, considerando a necessidade dos órgãos de controle em acessar esses microdados, especialmente os disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Monitoramento das metas educacionais e aprimoramento dos dados
Durante o encontro desta terça-feira, que contou com a participação de Leo Richter e do diretor de Programa e Governança do MEC, Daniel Castro, foi destacado a importância do acesso detalhado a informações, como idade e série dos estudantes. Isso para evitar distorções, como crianças matriculadas em turmas incompatíveis com sua faixa etária.
Daniel Castro demonstrou interesse na proposta de compartilhamento de informações e apresentou os avanços planejados para a modernização da coleta e do uso dos dados educacionais. De acordo com ele, está em desenvolvimento uma Plataforma Nacional de Dados da Educação, que permitirá atualizações frequentes — mensais ou até diárias — garantindo maior precisão e usabilidade dos dados para a administração pública.
Outro ponto abordado foi o Grupo de Trabalho para a concepção da Política Nacional de Dados da Educação, que busca:
- Centralizar todas as bases de dados educacionais em um único ambiente;
- Estruturar informações para alimentar o Plano de Ações Articuladas (PAR) e gerar soluções para a sociedade;
- Integrar inteligência artificial para monitoramento e avaliação das políticas educacionais;
- Utilizar o sistema Gestão Presente para operacionalizar dados, incluindo aqueles relacionados ao programa Pé-de-Meia.
Foi ressaltado, ainda, que já há um acordo com os municípios para o cruzamento de informações com o Cadastro Único, o que possibilitará a validação de beneficiários de políticas educacionais.
Encaminhamentos e próximas ações
O assessor Leo Richter reforçou que os Tribunais de Contas entendem que o monitoramento das metas educacionais deve ocorrer em nível nacional, mas que os municípios também precisam acompanhar seus próprios dados de forma detalhada. Ele defendeu que esse acompanhamento seja contínuo para garantir que o PNE seja avaliado ano a ano, assegurando a progressão das metas ao longo de sua vigência.
Os participantes concordaram que a parceria entre o MEC e os órgãos de controle pode contribuir para um monitoramento mais eficiente das metas educacionais, possibilitando a emissão de alertas para localidades com dificuldades e a capacitação de gestores municipais para melhorar a administração educacional.
Ao final da reunião, foi definido o agendamento de um novo encontro técnico para o final de maio, com a participação de especialistas da Atricon e do MEC, para aprofundar as discussões sobre a regulamentação do acesso aos microdados educacionais e a estruturação da Plataforma Nacional de Dados da Educação.
